Execução Fiscal 0012476-07.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0012476-07.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO(A): SONAR FILMES DISTRIBUICAO LTDA - ME CNPJ: 05.292.437/0001-60 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: RONALDO GABIA CPF: 127.739.208-05 CDA(S) n.º: 2013.007.RJ.00143 Valor da dívida: R$ 14.061,44 (em 07/06/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Valor bloqueado: R$ 1.685,37 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Responsável(is) Tributário(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, que permanecerão à disposição do juízo e no interesse do (a) exequente. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SEM EMBARGOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012476-07.2015.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 25/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 24/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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