Execução de Título Judicial 5003199-92.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 955,36

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 4º Juiz Federal da 2ª TR SP

Partes do Processo

ELISABETH FARIAS MUNIZ

CPF

Autor

DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 391122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:33

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 18:51

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 19:47

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 18:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 10:58

Sentença

•11/07/2025, 10:58

15/07/2025, 00:33

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:35

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

13/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:05

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:13

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 18:29

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 18:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

21/05/2024, 16:28

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:15

Recebidos os autos

05/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

17/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

27/03/2023, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:26

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 17:26

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado

03/10/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:12

Publicado Sentença em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:40

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 09:41

Concedida a gratuidade da justiça a ELISABETH FARIAS MUNIZ - CPF: 279.850.298-50 (AUTOR).

16/09/2022, 09:41

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de réplica

03/08/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:09

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:11

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:05

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 18:13

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:17

Mandado devolvido cumprido

06/06/2022, 09:21

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:20

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:00

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 18:00

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/05/2022, 17:56

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2022, 17:55

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/05/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/05/2022, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 08:32

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETH FARIAS MUNIZ Advogado do(a) AUTOR: MARCOS RIBEIRO DA SILVA - SP391122 REU: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003199-92.2021.4.03.6141 Vistos, Diante da decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Subseção. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 05:28

Conclusos para despacho

12/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:29

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de ELISABETH FARIAS MUNIZ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/11/2021, 17:57

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/11/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:45

Declarada incompetência

20/10/2021, 10:10

Conclusos para decisão

19/10/2021, 21:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 21:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/10/2021, 21:27

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 19:47

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2021, 19:47

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•03/12/2024, 18:19

Decisão

•03/12/2024, 18:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:20

Decisão

•21/05/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 11:31

Outros Documentos

•04/10/2023, 11:31

Outros Documentos

•04/10/2023, 11:31

Acórdão

•07/06/2023, 18:36

Comunicações

•27/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:26

Sentença

•16/09/2022, 09:41

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/07/2025, 10:58

Sentença

•11/07/2025, 10:58

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•13/05/2025, 18:51

Decisão

•03/12/2024, 18:19

Decisão

•03/12/2024, 18:19

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 11:20

Decisão

•21/05/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2023, 11:31

Outros Documentos

•04/10/2023, 11:31

Outros Documentos

•04/10/2023, 11:31

Acórdão

•07/06/2023, 18:36

Comunicações

•27/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 17:26

Sentença

•16/09/2022, 09:41

Decisão

•22/07/2022, 18:11

Decisão

•21/07/2022, 17:20

Decisão

•25/05/2022, 18:00

Despacho

•16/02/2022, 13:22

Despacho

•16/02/2022, 12:06

Outros Documentos

•16/02/2022, 05:28

Despacho

•23/11/2021, 16:14

Despacho

•23/11/2021, 13:57

Decisão

•20/10/2021, 10:45

Decisão

•20/10/2021, 10:10