Embargos à Execução Fiscal 5019930-40.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.607,60

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

TRANSPORTES N.D. LTDA

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

TRANSPORTES ND LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP 99663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 17:15

Despacho

•21/06/2022, 18:07

15/07/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES N.D. LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: TRANSPORTES N.D. LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: FABIO BOCCIA FRANCISCO - SP99663 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT D E S P A C H O Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida na execução fiscal correspondente. São Paulo, 6 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5019930-40.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 10:06

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:56

Recebidos os autos

18/08/2021, 17:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/08/2021, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 10:39

Distribuído por dependência

17/08/2021, 10:38

Despacho

•11/01/2022, 07:55

Despacho

•21/08/2021, 16:43