Execução Fiscal 5018624-70.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 269.670,55

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 17:12

Despacho

•10/07/2025, 17:12

08/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 19:18

Conclusos para despacho

31/03/2025, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 12:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de resposta

10/02/2022, 15:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2022, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2022, 01:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:05

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 D E S P A C H O Declaro realizada a penhora nestes autos, diante da expressa concordância da parte exequente quanto à apólice de seguro garantia apresentada pela empresa executada nos autos da Tutela Cautelar Antecedente previamente ajuizada (autos nº 5014244-04.2020.403.6182). Em consequência, susto a adoção de qualquer medida constritiva em prosseguimento desta execução fiscal. Serve a presente decisão como termo/auto de penhora. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oposição de embargos à execução. Caso não sejam opostos, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde aguardarão provocação da exequente. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5018624-70.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 6 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

28/05/2021, 18:45

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 18:24

Expedição de Carta de citação.

01/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 17:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2020, 20:04

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2020, 19:16

Distribuído por dependência

01/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de petição inicial

01/10/2020, 19:09

Despacho

•18/06/2025, 14:42

Despacho

•18/06/2025, 14:42

Despacho

•26/05/2025, 15:52

Despacho

•26/05/2025, 15:52

Despacho

•08/05/2025, 08:57

Despacho

•08/05/2025, 08:57

Despacho

•31/03/2025, 19:18

Despacho

•31/03/2025, 19:18

Traslado de cópias

•20/06/2022, 12:39

Despacho

•26/01/2022, 17:05

Despacho

•11/01/2022, 07:55

Despacho

•19/08/2021, 14:48

Despacho

•17/12/2020, 17:00