Embargos à Execução 5021800-46.2019.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5021800-46.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 07:45

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de MARIA IRINEIDE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME, MARIA IRINEIDE DA SILVA, MARIA EDINEIDE DA SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5021800-46.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução proposta por VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA – ME em face CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF contestando a execução de título executivo extrajudicial debatido nos autos do processo n º 5011022-17.2019.4.03.6100 Contudo, em petição id 171576919 o embargado comunica a composição extrajudicial da dívida, bem como, do anexo comprovante de pagamento. Vista à CAIXA, requereu a extinção do feito por perda do objeto. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:26

Extinto o processo por desistência

16/02/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 07:34

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA IRINEIDE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:02

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 13:26

Sentença

•16/02/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME, MARIA IRINEIDE DA SILVA, MARIA EDINEIDE DA SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBSON TENORIO MONTEIRO - SP127123, LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA - SP180587 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5021800-46.2019.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução proposta por VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA – ME em face CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF contestando a execução de título executivo extrajudicial debatido nos autos do processo n º 5011022-17.2019.4.03.6100 Contudo, em petição id 171576919 o embargado comunica a composição extrajudicial da dívida, bem como, do anexo comprovante de pagamento. Vista à CAIXA, requereu a extinção do feito por perda do objeto. É relatório. DECIDO. Deve ser reconhecida a perda superveniente do interesse de agir, conforme dispõe art. 493, CPC: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir. Diante do noticiado nos autos – satisfação extrajudicial do débito - não persiste interesse no prosseguimento da demanda, ensejando a extinção da demanda, sem resolução de mérito, por perda superveniente de interesse agir (CPC, art. 485, VI). Por todo o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários em consideração ao princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de MARIA IRINEIDE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de VILA OLIMPIA MOTO EXPRESS ENCOMENDAS RAPIDAS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IRINEIDE DA SILVA em 09/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(82)