Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/10/2014
Valor da Causa
R$ 76.534,08
Órgão julgador
9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/03/2026, 12:38
Arquivado Definitivamente
04/03/2026, 15:42
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2026, 11:29
Conclusos para despacho
01/03/2026, 22:34
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 00:46
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
04/02/2026, 15:46
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 01:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2026, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 17:17
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 17:17
Conclusos para despacho
23/01/2026, 16:27
Juntada de certidão
23/01/2026, 12:59
Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/01/2026, 12:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:43
Documentos
Despacho
•02/03/2026, 11:29
Despacho
•23/01/2026, 17:17
28/02/2026, 00:46
INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais
04/02/2026, 15:46
Publicado Despacho em 02/02/2026.
02/02/2026, 01:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2026, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026
27/01/2026, 01:27
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 17:17
Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 17:17
Conclusos para despacho
23/01/2026, 16:27
Juntada de certidão
23/01/2026, 12:59
Transitado em Julgado em 22/01/2026
23/01/2026, 12:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 00:43
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 00:51
Juntada de certidão
14/11/2025, 11:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 01:09
Publicado Sentença em 04/11/2025.
04/11/2025, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2025, 14:38
Conclusos para julgamento
17/10/2025, 12:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2025, 11:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2025, 11:28
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 24/2023
18/05/2023, 10:49
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)
17/05/2023, 11:40
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/05/2023, 11:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
13/10/2022, 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2022, 17:08
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022, 14:06
Conclusos para despacho
29/09/2022, 12:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2022, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022, 11:54
Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022, 15:07
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 15:07
Conclusos para despacho
09/09/2022, 10:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2022, 19:38
Autos Suspensos ou Sobrestados
17/03/2022, 15:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2022, 15:27
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:21
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a)
EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Id 240484971 - Julgo prejudicado o pedido formulado, tendo em vista que já foi objeto de decisão (Id 238900426). Considerando, ainda, que já decorreu o prazo recursal da executada, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, conforme determinado (Id 238900426). São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051955-41.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 13:37
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 13:37
Conclusos para despacho
14/02/2022, 18:24
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:15
Publicado Despacho em 21/01/2022.
27/01/2022, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 06:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/01/2022, 07:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a)
EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0051955-41.2014.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de ofício aos cartórios de protesto indicados, providência que deve ser requerida pela parte interessada administrativamente ou perante o juízo competente, já que este detém competência específica para pretensões referentes a execução fiscal. Registre-se, que não houve determinação deste juízo para o registro do protesto da executada naqueles cartórios, razão pela qual descabe ofício para retirada. Pode a parte executada diligenciar junto àqueles ofícios e lá apresentar, se for o caso, certidão de inteiro teor desta execução fiscal, a fim de fazer prova de suas alegações, devendo se assim pretender, comprovar o recolhimento das custas correspondentes diretamente à Secretaria deste juízo. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado dos embargos opostos. São Paulo, 4 de janeiro de 2022.
12/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 07:54
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 07:54
Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021, 01:25
Conclusos para despacho
08/09/2021, 19:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2021, 22:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/08/2021, 18:45
Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021, 08:10
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021, 08:10
Conclusos para despacho
30/06/2021, 17:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
30/06/2021, 17:33
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)
29/01/2021, 12:35
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/01/2021, 11:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/01/2021, 10:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/01/2021, 10:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/01/2021, 10:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/12/2020, 18:55
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/12/2020, 14:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
07/12/2020, 12:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/11/2020, 10:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/09/2020, 10:28
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 461/470
07/02/2020, 08:06
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/01/2020, 10:31
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/01/2020, 13:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/09/2019, 08:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/07/2019, 11:52
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
04/06/2019, 12:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/04/2019, 09:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/03/2019, 14:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/03/2019, 14:07
Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:
31/01/2019, 09:24
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 263/275
31/01/2019, 08:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000176730 Complemento Livre:
23/01/2019, 14:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/12/2018, 09:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/11/2018, 09:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/11/2018, 13:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000164199 Complemento Livre:
23/11/2018, 13:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/262
09/11/2018, 09:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000131492 Complemento Livre:
06/11/2018, 10:33
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/10/2018, 09:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/10/2018, 08:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/10/2018, 10:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000147427 Complemento Livre:
16/10/2018, 10:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/10/2018, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
02/10/2018, 12:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/09/2018, 08:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/09/2018, 11:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/09/2018, 11:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000128810 Complemento Livre:
05/09/2018, 10:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/268
09/08/2018, 08:08
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/07/2018, 08:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/07/2018, 08:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073134 Complemento Livre:
11/06/2018, 08:26
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2018, 07:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000006867 Complemento Livre:
14/03/2018, 13:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/01/2018, 12:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
09/01/2018, 13:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/11/2017, 13:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/11/2017, 08:24
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000121293 Complemento Livre:
27/07/2017, 09:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO