Embargos à Execução Fiscal 5020485-57.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.601.278,95

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR DE MORAES JUNIOR

OAB/SP 200488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BEST BAG EMBALAGENS EIRELI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:41

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:08

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/12/2022, 08:41

Sentença

•05/12/2022, 19:08

03/02/2023, 00:08

Publicado Sentença em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 20:02

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 08:41

Julgado improcedente o pedido

05/12/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 19:08

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/03/2022, 23:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BEST BAG EMBALAGENS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EMBARGANTE: ODAIR DE MORAES JUNIOR - SP200488 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista que o débito em cobro não se encontra integralmente garantido, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5020485-57.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo os embargos sem suspensão da execução. Anoto ainda que a exequente, ora embargada, sem prejuízo do julgamento destes embargos poderá, nos autos da execução fiscal em apenso, indicar outros bens do executado para reforço garantia. Intime-se a embargada para impugná-los no prazo de 30 dias (Lei nº 6.830/80, art. 17). Publique-se. São Paulo, 6 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 15:45

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/08/2021, 10:53

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2021, 10:37

Distribuído por dependência

26/08/2021, 10:37

Despacho

•29/04/2022, 18:12

Despacho

•11/01/2022, 07:55

Despacho

•30/08/2021, 15:05