Execução Fiscal 0032300-25.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2010

Valor da Causa

R$ 11.076,24

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

30/12/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 21:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:46

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:36

Todas as movimentações(151)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 186/2023 (9a. Vara) Paote: 186

29/05/2023, 09:35

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000186/2023

10/05/2023, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/01/2023, 11:29

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 10:53

Despacho

•22/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

30/12/2022, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 21:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/12/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2022, 12:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/12/2022, 12:01

Conclusos para despacho

31/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:46

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 22:36

Mandado devolvido sem cumprimento

27/09/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:47

Mandado devolvido sem cumprimento

21/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:39

Mandado devolvido para redistribuição

21/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 19:41

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 19:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 08:58

Publicado Decisão em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:14

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 D E S P A C H O Manifeste-se a executada, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela ANAC. Após, conclusos. São Paulo, 4 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032300-25.2010.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:54

Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 23:20

Conclusos para despacho

26/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 15:12

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 09:59

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 18:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/09/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 06:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2019, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2019, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2019, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/09/2018, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2018, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2018, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2018, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2018, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO. Complemento Livre:

25/08/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 06:37

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0015465-15.2017.403.6182 - Apenso

16/05/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2016.00276 Complemento Livre:

04/05/2016, 15:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

29/01/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/05/2015, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/02/2015, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2015, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2015, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/01/2014, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2013, 16:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: BRA TRANSPORTES AEREOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 40/42

02/10/2013, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/120

16/01/2013, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 08:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2012, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2012, 08:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

16/10/2012, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/10/2012, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

09/10/2012, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

28/02/2012, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/71

13/02/2012, 10:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/07/2011, 14:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A Complemento Livre:

14/01/2011, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/11/2010, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO

28/10/2010, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2010, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

13/10/2010, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2010, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2010, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2010, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2010, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/09/2010, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/09/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2010, 10:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2010, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/09/2010, 12:16

Despacho

•12/08/2022, 20:04

Despacho

•07/07/2022, 14:04

Decisão

•17/03/2022, 19:09

Despacho

•11/01/2022, 07:54

Despacho

•26/07/2021, 23:20

Despacho

•14/07/2021, 09:59