Execução Fiscal 5002123-17.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2021

Valor da Causa

R$ 631.819,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LINCOLN JAYMES LOTSCH

OAB/SP 276318·CPF·Representa: Réu

ADRIANO JOSE TURRI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VANCIN TAKAYAMA

OAB/SP 234513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PATRIZZI . FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 23:10

Desentranhado o documento

09/08/2023, 23:09

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 00:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2023, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:22

Todas as movimentações(76)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/08/2023, 23:10

Desentranhado o documento

09/08/2023, 23:09

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 15:32

Despacho

•28/03/2023, 19:25

19/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

17/04/2023, 00:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/04/2023, 10:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2023, 12:22

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:28

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:25

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:34

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:30

Proferida decisão interlocutória

27/02/2023, 18:30

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 20:04

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:27

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:22

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN JAYMES LOTSCH - SP276318 D E S P A C H O ID nº 91118090: o advogado da parte executada já se encontra devidamente habilitado neste sistema PJE, com acesso aos documentos constantes destes autos eletrônicos. Em prosseguimento ao feito, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, devendo indicar a este Juízo os bens em que pretende a penhora, nos termos do artigo 829, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar bens passíveis de satisfazer o débito exigido nesta execução fiscal. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002123-17.2021.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:29

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:32

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 03:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de PATRIZZI & FERNANDES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:05

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

26/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/07/2021, 11:53

Expedição de Carta de citação.

05/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 14:34

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:19

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/04/2021, 22:00

Recebidos os autos

07/04/2021, 22:00

Juntada de certidão

07/04/2021, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

01/04/2021, 09:22

Decisão

•27/02/2023, 18:30

Despacho

•07/10/2022, 18:27

Despacho

•03/05/2022, 14:47

Despacho

•16/02/2022, 13:29

Despacho

•13/08/2021, 17:27

Despacho

•13/04/2021, 14:34