Execução Fiscal 0000216-68.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 28.311,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA

OAB/SP 303198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REINALDO ROBERTO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:57

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:10

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Todas as movimentações(167)

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 18:48

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 19:46

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:51

Despacho

•07/04/2026, 18:48

13/09/2025, 00:57

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:10

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:06

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:17

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:41

Juntada de Petição de informações prestadas

28/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/09/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:31

Juntada de Petição de informações prestadas

01/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO ROBERTO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO PINHEIRO DONEGA - SP303198 D E S P A C H O ID nº 84181662: oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda o valor depositado pelo arrematante à fl. 87 dos autos digitalizados, para abatimento do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data da venda judicial do bem, conforme requerido pela Exequente. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação do valor integral da arrematação junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado e requerer o que de direito para o regular andamento do feito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço às partes que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000216-68.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 18:17

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:53

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:15

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:27

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 12:22

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:24

Conclusos para despacho

30/06/2020, 08:55

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

15/04/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:57

Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO RIBEIRO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 01:31

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:05

Conclusos para despacho

13/02/2020, 16:04

Apensado ao processo 0006015-92.2016.4.03.6114

13/02/2020, 16:01

Desapensado do processo 0000216-68.2017.4.03.6135

13/02/2020, 16:00

Apensado ao processo 0000216-68.2017.4.03.6135

13/02/2020, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2020, 15:54

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/11/2019, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/11/2019, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140009105 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2019, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: ENTREGA DE BEM MÓVEL ARREMATADO Loal de Cumprimento: FÓRUM FEDERAL DE SANTO ANDRÉ/SP Complemento Livre:

23/08/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 09:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

23/08/2019, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 09:28

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO POSITIVO Valor: R 18.600,00 Complemento Livre:

22/08/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140007650 Complemento Livre: AUTO DE ARREMATAÇÃO

12/08/2019, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMAÇÃO EXEQUENTES

16/07/2019, 08:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/05/2019, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 12:20

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/04/2019, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2019, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2019, 11:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2019, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140014765 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/11/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2018, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 184/2018

27/08/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO - SEDI STO ANDRE Complemento Livre: 201861140006195

13/06/2018, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTO ANDRÉ/SP Complemento Livre: CP 184/2018

24/04/2018, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2017, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140015270 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/10/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2017, 07:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2017.01940 Complemento Livre: onst/aval/int. penhora renajud - Reinaldo R. Ribeiro

10/07/2017, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

14/06/2017, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2017.01940 EM 06/06/2017 (Guia 2017.0120)

07/06/2017, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

29/05/2017, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2017, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

26/05/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140002621 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/04/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2017, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140024053 Complemento Livre: EXECUTADO

29/11/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/09/2016, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

25/08/2016, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140009356 Complemento Livre: EXECUTADO

30/06/2016, 08:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REINALDO R RIBEIRO Complemento Livre: POSITIVO

30/06/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

30/03/2016, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2016, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 10:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2016, 13:40

Despacho

•03/09/2025, 17:08

Despacho

•03/09/2025, 17:07

Despacho

•21/10/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:18

Despacho

•10/05/2024, 14:34

Despacho

•18/05/2023, 17:31

Despacho

•17/08/2022, 15:08

Despacho

•16/02/2022, 13:29

Despacho

•09/08/2021, 16:58

Despacho

•05/07/2021, 14:51

Despacho

•19/05/2021, 19:02

Outros Documentos

•14/12/2020, 14:39

Despacho

•01/12/2020, 14:24

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•18/05/2026, 09:51

Despacho

•07/04/2026, 18:48

Despacho

•03/09/2025, 17:08

Despacho

•03/09/2025, 17:07

Despacho

•21/10/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:18

Despacho

•10/05/2024, 14:34

Despacho

•18/05/2023, 17:31

Despacho

•17/08/2022, 15:08

Despacho

•16/02/2022, 13:29

Despacho

•09/08/2021, 16:58

Despacho

•05/07/2021, 14:51

Despacho

•19/05/2021, 19:02

Outros Documentos

•14/12/2020, 14:39

Despacho

•01/12/2020, 14:24

Despacho

•16/04/2020, 13:30

Despacho

•13/02/2020, 19:02