Embargos à Execução Fiscal 0002536-09.2017.4.03.6130 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0002536-09.2017.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002536-09.2017.403.6130 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007843-12.2015.403.6130 ()) - DROGARIA PITYFARM LTDA - ME(SP014853 - JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO E SP212457 - THIAGO FERRAZ DE ARRUDA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP100076 - MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA) 1. Providencie a apelante a retirada dos autos em carga para digitalização e inserção de peças no sistema PJE, nos termos da Resolução PRES nº 142/2017 - TRF3ª Região, com alteração dada pela Resolução PRES nº 142/2017, devendo ser seguidas as orientações contidas em seu artigo 3º - Prazo: 10 (dez) dias. 2. Realizada a digitalização dos autos, deverá a Secretaria proceder nos autos eletrônicos conforme o artigo 4º, item I, da Resolução PRES nº 142/2017 - TRF3ª Região: 2.1 conferência dos dados de autuação dos autos eletrônicos, retificando se necessário; 2.2 intimar a parte contrária nos autos eletrônicos e o Ministério Público, se atuante no feito, para conferência dos documentos digitalizados em 5 (cinco) dias, indicando eventuais equívocos, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti; 2.3 realizadas as conferências dos autos eletrônicos, remeter à instância superior, reclassificando de acordo com o recurso da parte. 3. Quanto aos autos físicos digitalizados, deverá a Secretaria proceder conforme o artigo 4º, item II, da Resolução PRES nº 142/2017 - TRF3ª Região: 3.1 certificar a virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJE, anotando no sistema processual em rotina MV-TU; 3.2 abrir vista dos autos físicos para cumprimento do item 2.2 (conferência e correção incontinenti); 3.3 remeter os autos físicos ao arquivo, com baixa na distribuição, após o cumprimento dos itens anteriores. 4. Caso o apelante não proceda à digitalização de autos, intime-se o apelado para a adoção de providências contidas no item 1, cumprindo a Secretaria os itens 2 e 3. 5. Não atendidos os procedimentos de digitalização dos itens anteriores, sobrestem-se os autos até cumprimento pelas partes. Int.

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(66)