Execução Fiscal 0003686-35.2011.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0003686-35.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (2a. Vara)

23/05/2022, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2022 (2a. Vara)

23/05/2022, 09:51

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 05/05/2022 Complemento Livre: FL.35-VERSO.

05/05/2022, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01

17/02/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUCAO FISCAL 0003686-35.2011.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI E SP370141 - ROSIANE LUZIA FRANCA) X DROG CONJUNTO METALURGICOS LTDA ME Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.A parte exequente foi instada a recolher as custas judiciais para o prosseguimento da execução, todavia quedou-se inerte. Houve, então, a remessa dos autos ao arquivo em 24/11/2011.Em petição protocolada na data de 19/11/2021, o demandante pleiteou a expedição de mandado de constatação (fl. 30).É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a trajetória deste feito, de rigor a aplicação do instituto da prescrição.No caso dos autos, a decisão que ordenou o arquivamento do feito foi proferida em 02/09/2011 (fl. 29) e o retorno definitivo em Secretaria ocorreu apenas na data de 18/01/2022 (fl. 29-verso), em decorrência de provocação feita pelo exequente, consoante petição protocolizada em 19/11/2021 (fl. 30).Destarte, constato que os autos permaneceram paralisados, em arquivo, por lapso temporal superior ao prazo prescricional quinquenal.Desta feita, reconheço a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente, impondo-se a extinção do processo.Assim, caracterizada a prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, c.c. art. 924, V, do Código de Processo Civil/2015.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/02/2022, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2022, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

10/02/2022, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/01/2022, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/01/2022, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/01/2022 PedidoJF: 76-2/2021 Prot: 330220118002520

18/01/2022, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016986 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

18/01/2022, 09:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 138/2011: PACOTE: 167

30/11/2011, 14:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2011 (2a. Vara)

24/11/2011, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/386

09/09/2011, 09:19

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)