Execução Fiscal 5000523-53.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.817,16

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

M&P PRESTADORA DE SERVICOS EM CAMPO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:37

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:55

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 09:50

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:37

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:55

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:55

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 14:25

Sentença

•17/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 06/06/2023

07/06/2023, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2023, 14:27

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/09/2022, 19:01

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:32

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 13:51

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:04

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de M&P PRESTADORA DE SERVICOS EM CAMPO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:21

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:21

Decorrido prazo de M&P PRESTADORA DE SERVICOS EM CAMPO LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO(A): M & P COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 11.159.556/0001-41 CDA(S) n.º: L1166 FL27 Valor da dívida: R$ 1.9730,10 (em 02/07/2021) Natureza/Assunto: [Metrológica] Valor bloqueado: R$ 1.973,10 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000523-53.2018.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/12/2021, 16:58

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:01

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:23

Juntada de comunicações

23/09/2021, 18:10

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 17:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

02/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2021, 16:47

Conclusos para decisão

27/06/2021, 15:01

Mandado devolvido sem cumprimento

26/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

26/06/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 13:52

Juntada de certidão

15/04/2020, 12:52

Proferida decisão interlocutória

14/04/2020, 10:55

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 10:40

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 10:42

Proferida decisão interlocutória

28/01/2020, 17:45

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

28/01/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

08/01/2020, 10:21

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/01/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:43

Proferida decisão interlocutória

05/11/2019, 18:08

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2019, 13:54

Conclusos para decisão

02/10/2019, 13:15

Proferida decisão interlocutória

01/08/2019, 14:29

Conclusos para decisão

01/08/2019, 11:07

Decorrido prazo de M & P COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:42

Juntada de certidão

29/05/2019, 11:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:23

Publicado Edital em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 18:48

Proferida decisão interlocutória

07/03/2019, 14:42

Conclusos para decisão

01/03/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/03/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 17:39

Proferida decisão interlocutória

19/02/2019, 15:43

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2019, 14:09

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2018, 18:47

Proferida decisão interlocutória

25/10/2018, 18:20

Conclusos para decisão

25/10/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

25/10/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 09:54

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:33

Juntada de correspondência

16/10/2018, 16:29

Expedição de Carta de citação.

04/10/2018, 13:44

Conclusos para despacho

21/03/2018, 18:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/02/2018, 10:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/02/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 10:15

Sentença

•17/04/2023, 07:57

Decisão

•19/08/2022, 13:51

Despacho

•15/07/2022, 12:04

Decisão

•16/07/2021, 17:53

Certidão

•13/07/2021, 16:22

Decisão

•13/07/2021, 16:22

Comunicações

•01/07/2021, 14:06

Decisão

•28/06/2021, 16:47

Decisão

•14/04/2020, 13:37

Decisão

•28/01/2020, 19:04

Decisão

•08/01/2020, 16:33

Decisão

•06/11/2019, 12:17

Decisão

•01/08/2019, 14:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•29/01/2025, 14:25

Sentença

•17/04/2023, 09:05

Sentença

•17/04/2023, 07:57

Decisão

•19/08/2022, 13:51

Despacho

•15/07/2022, 12:04

Decisão

•16/07/2021, 17:53

Certidão

•13/07/2021, 16:22

Decisão

•13/07/2021, 16:22

Comunicações

•01/07/2021, 14:06

Decisão

•28/06/2021, 16:47

Decisão

•14/04/2020, 13:37

Decisão

•28/01/2020, 19:04

Decisão

•08/01/2020, 16:33

Decisão

•06/11/2019, 12:17

Decisão

•01/08/2019, 14:29

Decisão

•07/03/2019, 14:42

Decisão

•19/02/2019, 15:43

Decisão

•25/10/2018, 18:20

Despacho

•16/10/2018, 18:49

Despacho

•23/03/2018, 16:21