Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005450-46.2021.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.980,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santos

Partes do Processo

LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP 442664·CPF·Representa: Autor

SUELEN ALMEIDA DA COSTA

OAB/SP 420226·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 26/03/2024

06/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 19:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:28

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:21

Transitado em Julgado em 26/03/2024

06/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:33

21/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:13

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 19:28

Juntada de certidão

01/03/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:33

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:15

Expedição de outros documentos

11/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:01

Juntada de certidão

29/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:00

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 18:54

Expedição de outros documentos

10/11/2023, 13:40

Expedição de outros documentos

10/11/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2023, 18:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2023, 16:21

Recebidos os autos

05/06/2023, 18:11

Expedição de Informação

05/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 15:58

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 15:09

Expedição de Informação

23/05/2023, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/05/2023, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

30/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2023, 23:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 16:32

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 08:45

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:21

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 13:08

Expedição de Informação

02/05/2022, 10:10

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 10:39

Publicado Sentença em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/04/2022, 16:09

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2022, 13:51

Concedida a Medida Liminar

20/04/2022, 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/04/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS ALVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:58

Expedição de Informação

17/02/2022, 15:21

Recebidos os autos

17/02/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LILIAN DOS SANTOS ALVES Advogados do(a) AUTOR: KEILLA BIANCA DE ALMEIDA SILVA - SP442664, SUELEN ALMEIDA DA COSTA - SP420226 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005450-46.2021.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos em tutela antecipada. Com a juntada do laudo pericial, apresenta o autor requerimento de antecipação da tutela jurisdicional. Verifico estarem presentes os requisitos para a antecipação da tutela. A verossimilhança da alegação, pelas conclusões do laudo pericial, que atesta a incapacidade da parte autora para o exercício de sua atividade profissional. A qualidade de segurado quando do acometimento da incapacidade também está, a princípio, comprovada, conforme pesquisa ao sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, anexada aos autos. Por outro lado, em se tratando de benefício previdenciário, que tem natureza alimentar, não é razoável que se aguarde até o julgamento definitivo para iniciar o pagamento. Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao INSS a concessão/manutenção/restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária à parte autora, no prazo de 15 dias. O benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste juízo. Expeça-se ofício ao réu para cumprimento da tutela antecipada. Intime-se o réu para ciência e manifestação quanto ao laudo médico pericial apresentado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo para manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. SANTOS, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/02/2022, 13:36

Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 13:01

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 10:50

Conclusos para decisão

16/02/2022, 10:49

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:48

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 17:08

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2021, 01:49

Juntada de Petição de outras peças

26/10/2021, 11:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 18/08/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311004211

18/08/2021, 11:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311004211 - LILIAN DOS SANTOS ALVES LIRA

18/08/2021, 11:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6311000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/08/2021, 12:20

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/08/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6311000149

16/08/2021, 13:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311004211 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000303

16/08/2021, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6311000496 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 16/08/2021 - PROTOCOLO 2021/6311049373

16/08/2021, 10:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6311000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2021, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311004211

13/08/2021, 13:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6311000149 - EXP. 2021/6311000300

12/08/2021, 10:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

11/08/2021, 21:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6311000496 - Nº 2021/6311000496 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/08/2021, 18:39

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

10/08/2021, 18:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

10/08/2021, 18:27

Despacho

•18/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:54

Despacho

•01/06/2023, 16:59

Despacho

•17/02/2023, 18:08

Decisão

•29/09/2022, 17:53

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Decisão

•16/08/2022, 13:59

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:58

Decisão

•06/05/2022, 10:21

Decisão

•05/05/2022, 13:08

Sentença

•20/04/2022, 16:10

Sentença

•20/04/2022, 13:51

Decisão

•16/02/2022, 13:36

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/03/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 18:33

Despacho

•18/01/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 18:54

Despacho

•01/06/2023, 16:59

Despacho

•17/02/2023, 18:08

Decisão

•29/09/2022, 17:53

Decisão

•16/08/2022, 18:53

Decisão

•16/08/2022, 13:59

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 18:58

Decisão

•06/05/2022, 10:21

Decisão

•05/05/2022, 13:08

Sentença

•20/04/2022, 16:10

Sentença

•20/04/2022, 13:51

Decisão

•16/02/2022, 13:36

Decisão

•16/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:51