Execução Fiscal 0097453-54.2000.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2000

Valor da Causa

R$ 2.556,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP 289767·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP 326142·CPF·Representa: Réu

ALEX ALBERTO BRAZ

OAB/SP 442254·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EXECPLAN SISTEMAS AVANCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE AUGUSTO

CPF

Reu

MIRIAM APARECIDA CARENZIO MUNARO AUGUSTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:14

Conclusos para despacho

02/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 23:19

Processo Desarquivado

28/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2023 (9a. Vara) Paote: 159

30/05/2023, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000159/2023

10/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:53

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 17:46

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 13:14

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 13:14

Despacho

•29/08/2023, 15:41

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Conclusos para despacho

02/09/2023, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

28/08/2023, 23:19

Processo Desarquivado

28/08/2023, 23:19

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2023, 14:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2023 (9a. Vara) Paote: 159

30/05/2023, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000159/2023

10/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 12/05/2022

24/05/2022, 13:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE AUGUSTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:33

Decorrido prazo de MIRIAM APARECIDA CARENZIO MUNARO AUGUSTO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de EXECPLAN SISTEMAS AVANCADOS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:18

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de EXECPLAN SISTEMAS AVANCADOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXECPLAN SISTEMAS AVANCADOS LTDA, ANTONIO JOSE AUGUSTO, MIRIAM APARECIDA CARENZIO MUNARO AUGUSTO Advogados do(a) EXECUTADO: JANDER DAURICIO FILHO - SP289767, BRUNO LUIZ MALVESE - SP326142 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0097453-54.2000.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a sua representação processual, trazendo aos autos procuração ad judicia e cópia dos seus atos constitutivos. Silente, retornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:57

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 06:42

Conclusos para despacho

08/12/2021, 19:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/12/2021, 19:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/11/2021, 18:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/11/2021, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2021, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

14/07/2021, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2021, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/07/2021, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/07/2021 PedidoJF: 1376-9/2021 Prot: 382210714002692

14/07/2021, 09:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2013 (9a. Vara) Paote: 705529

23/08/2013, 12:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.159/2013 (9a. Vara)

02/07/2013, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CERTIDA DE INTEIRO TEOR Complemento Livre:

01/07/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/05/2013, 16:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

09/05/2013, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 09/05/2013 PedidoJF: 67-9/2013 Prot: 282130430003246

09/05/2013, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 218/2009: PACOTE: 33664

24/11/2009, 07:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.218/2009 (9a. Vara)

07/07/2009, 17:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2009, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2009, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2009, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/03/2009, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2009, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

12/03/2009, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2008, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/11/2008, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2008, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

10/10/2008, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO DA EXEC. FISCAL Complemento Livre: 2000.61.82.094731-4

09/10/2008, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2008, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/07/2008, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2008, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2006, 13:02

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

18/04/2006, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/04/2006, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/04/2006, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO

05/04/2006, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/03/2006, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/03/2006, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

08/09/2005, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6529

18/08/2005, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2005, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2005, 10:35

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

19/01/2005, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6158

07/12/2004, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

14/10/2004, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG EXP EDITAL DE CITACAO

25/06/2004, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR EDITAL

06/05/2004, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2003, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2003, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2002, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2002, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2001, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2001, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

28/05/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2001, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2001, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/05/2001, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2001, 15:42

Sentença

•29/03/2022, 17:21

Despacho

•19/02/2022, 11:20

Despacho

•17/02/2022, 14:36

Despacho

•11/01/2022, 07:57

Despacho

•17/12/2021, 19:22

Despacho

•09/12/2021, 06:42