Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 17.600,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Campinas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2025, 13:07
Juntada de certidão
28/02/2025, 13:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/01/2025, 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 00:39
Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024, 00:39
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 15:14
Conclusos para despacho
04/12/2024, 13:49
Juntada de certidão
04/12/2024, 12:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:12
Juntada de certidão
07/08/2024, 13:11
Documentos
Despacho
•04/12/2024, 15:14
Despacho
•04/12/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 15:14
Conclusos para despacho
04/12/2024, 13:49
Juntada de certidão
04/12/2024, 12:16
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 13:12
Juntada de certidão
07/08/2024, 13:11
Mandado devolvido cumprido
29/07/2024, 20:14
Juntada de Petição de diligência
29/07/2024, 20:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024, 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024, 19:00
Expedição de Mandado.
26/07/2024, 18:21
Juntada de ato ordinatório
25/07/2024, 16:18
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
25/07/2024, 16:18
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 15:49
Juntada de certidão
22/07/2024, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 15:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:33
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:31
Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024, 04:43
Expedição de Outros documentos.
20/03/2024, 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024, 13:50
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 13:50
Conclusos para despacho
18/03/2024, 14:49
Processo Desarquivado
07/12/2023, 10:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/11/2023, 09:17
Arquivado Definitivamente
27/05/2022, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 14:49
Transitado em Julgado em 28/04/2022
23/05/2022, 17:42
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:15
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:40
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:09
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:16
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022, 00:01
Publicado Sentença em 16/02/2022.
16/02/2022, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S E N T E N Ç A
3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 5008971-18.2019.4.03.6105
Vistos.
Cuida-se de execução fiscal promovida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em face de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, na qual se cobram débitos inscritos na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.
15/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 13:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2022, 13:40
Conclusos para julgamento
08/02/2022, 12:22
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
02/02/2022, 11:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2022, 16:28
Publicado Intimação em 21/01/2022.
27/01/2022, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
27/01/2022, 06:07
Conclusos para despacho
17/01/2022, 13:33
Processo Desarquivado
14/01/2022, 18:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2022, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
EXECUTADO: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a)
EXECUTADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA - SP306529 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes sobre os documentos juntados.
Intimação - 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008971-18.2019.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas
12/01/2022, 00:00
Arquivado Definitivamente
11/01/2022, 10:51
Juntada de certidão
11/01/2022, 10:51
Juntada de certidão
11/01/2022, 07:58
Juntada de certidão
11/01/2022, 07:58
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 07:57
Juntada de certidão
11/01/2022, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022, 07:57
Juntada de certidão
11/01/2022, 07:56
Juntada de ato ordinatório
11/01/2022, 07:56
Juntada de certidão
11/01/2022, 07:52
Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021, 00:24
Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021, 10:11
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
12/11/2021, 13:25
Juntada de ato ordinatório
12/11/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
12/11/2021, 08:12
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/11/2021, 21:54
Mandado devolvido cumprido
08/11/2021, 21:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2021, 11:31
Expedição de Mandado.
08/11/2021, 11:00
Juntada de certidão
08/11/2021, 11:00
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:59
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:49
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:49
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/11/2021, 10:48
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:41
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:41
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2021, 15:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2021, 15:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/09/2021, 17:04
Juntada de certidão
24/09/2021, 16:37
Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2021.
22/09/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021, 00:33
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 11:54
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:54
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:54
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:54
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:54
Juntada de certidão
20/09/2021, 11:53
Juntada de ato ordinatório
20/09/2021, 11:53
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/09/2021, 11:51
Juntada de certidão
20/09/2021, 10:13
Juntada de certidão
20/09/2021, 10:13
Juntada de certidão
20/09/2021, 10:13
Juntada de certidão
20/09/2021, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021, 10:02
Juntada de certidão
01/06/2021, 11:55
Conclusos para despacho
01/06/2021, 11:55
Juntada de certidão
01/06/2021, 11:55
Juntada de certidão
01/06/2021, 11:54
Juntada de certidão
01/06/2021, 11:54
Juntada de certidão
01/06/2021, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 11:34
Juntada de certidão
26/04/2021, 08:41
Conclusos para despacho
26/04/2021, 08:41
Juntada de certidão
26/04/2021, 08:41
Juntada de certidão
26/04/2021, 08:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2021, 08:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/04/2021, 18:14
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:07
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
23/04/2021, 16:07
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:07
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:07
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:07
Juntada de certidão
23/04/2021, 16:07
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/04/2021, 11:14
Conclusos para despacho
08/03/2021, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2021, 15:17
Juntada de certidão
08/03/2021, 15:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/03/2021 23:59.
06/03/2021, 12:42
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021, 17:26
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021, 11:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2021, 13:58
Publicado Intimação em 23/02/2021.
24/02/2021, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
24/02/2021, 04:42
Expedição de Outros documentos.
20/02/2021, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2021, 12:53
Juntada de certidão
20/02/2021, 12:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2021, 12:52
Juntada de ato ordinatório
20/02/2021, 12:52
Juntada de certidão
20/02/2021, 12:37
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019, 17:55
Juntada de certidão
03/12/2019, 14:20
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
03/12/2019, 14:20
Juntada de certidão
03/12/2019, 14:20
Juntada de certidão
03/12/2019, 14:19
Juntada de certidão
03/12/2019, 14:19
Juntada de certidão
03/12/2019, 14:19
Juntada de certidão
29/11/2019, 10:34
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 04:25
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019, 04:25
Publicado Intimação em 18/11/2019.
18/11/2019, 00:41
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
15/11/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 10:34
Expedição de Outros documentos.
13/11/2019, 10:34
Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019, 10:34
Decorrido prazo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 17:52
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019, 03:27
Mandado devolvido cumprido
04/11/2019, 17:21
Juntada de Petição de diligência
04/11/2019, 17:21
Juntada de certidão
25/10/2019, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019, 11:53
Conclusos para despacho
22/10/2019, 16:55
Juntada de certidão
22/10/2019, 16:55
Juntada de certidão
22/10/2019, 16:55
Juntada de Petição de outras peças
22/10/2019, 15:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
11/10/2019, 01:02
Publicado Despacho em 11/10/2019.
11/10/2019, 01:02
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 12:30
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2019, 12:30
Juntada de certidão
09/10/2019, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 16:42
Juntada de certidão
03/10/2019, 16:38
Juntada de certidão
02/10/2019, 15:47
Conclusos para despacho
02/10/2019, 15:47
Juntada de certidão
02/10/2019, 15:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2019, 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2019, 16:54
Expedição de Mandado.
25/09/2019, 15:20
Juntada de certidão
25/09/2019, 15:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
20/09/2019, 17:32
Juntada de certidão
05/09/2019, 10:44
Juntada de certidão
05/09/2019, 10:44
Juntada de certidão
05/09/2019, 10:44
Juntada de Petição de certidão
05/09/2019, 10:24
Juntada de certidão
04/09/2019, 10:57
Expedição de Carta de citação.
14/08/2019, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 15:35
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019, 11:57
Conclusos para despacho
23/07/2019, 12:48
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
23/07/2019, 11:35
Expedição de Certidão
23/07/2019, 11:35
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição