Agravo em Recurso Especial 5011503-43.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

DR.GHELFOND DIAGNOSTICO MEDICO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

TERCEIRO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A

CNPJ

TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO - SENAC/SP

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

CPF

TERCEIRO

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

GILBERTO NEO DANTAS

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

NOVA VIDA ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SAMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E HOSPITALAR S/A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/08/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 606735/2023

21/06/2023, 12:11

Protocolizada Petição 606735/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2023

21/06/2023, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

12/06/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Não conhecido o recurso de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

08/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

08/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 17:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2023, 15:05

Documentos

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•12/05/2023, 15:03

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•12/05/2023, 15:03

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•12/05/2023, 15:03

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•12/05/2023, 15:03

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•12/05/2023, 15:03

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•12/05/2023, 15:02

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•12/05/2023, 15:02

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•12/05/2023, 15:02

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•12/05/2023, 15:02

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•12/05/2023, 15:02

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•12/05/2023, 15:01