Embargos à Execução 5022747-48.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP 169005·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PAGANO ROMERO

OAB/SP 220361·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO TAVOLARO

OAB/SP 35377·CPF·Representa: Réu

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

DENIS ARAUJO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:29

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 19/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/07/2022, 14:01

Despacho

•11/01/2022, 07:57

20/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:19

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido

26/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE - SP169005, GUILHERME LOPEZ MOUAOUAD - SP304838 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5022747-48.2019.4.03.6182 Intime-se o Conselho exequente pelo Diário Eletrônico. Nos termos dos arts. 246, §§ 1º e 2º e 1050, do Código de Processo Civil, o Conselho exequente é obrigado a manter cadastro perante a administração do TRF3 nos sistemas de processo, para efeito de recebimento de intimações em autos eletrônicos. A ausência de cadastro implica a automática autorização de intimação por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES TRF3 88/2017. Sem prejuízo, deve o Conselho realizar seu cadastro nos termos acima, de modo a garantir sua futura intimação pelo sistema PJe, em todos os processos de que é parte. Publique-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:57

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:35

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:06

Juntada de Petição de outras peças

01/06/2021, 15:27

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 22:02

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 22:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 08:28

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:40

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 14:05

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:36

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:15

Publicado Despacho em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:11

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:15

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 15:56

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:57

Juntada de certidão

17/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:59

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2020, 11:47

Decorrido prazo de B. B. DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:33

Juntada de certidão

30/05/2020, 17:32

Conclusos para despacho

19/03/2020, 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/11/2019, 14:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/11/2019, 14:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/11/2019, 14:02

Distribuído por dependência

12/11/2019, 14:02

Despacho

•24/08/2021, 17:35

Decisão

•04/05/2021, 22:02

Despacho

•20/01/2021, 16:36

Despacho

•12/11/2020, 11:11

Despacho

•19/08/2020, 14:57

Certidão

•17/08/2020, 09:58

Despacho

•01/06/2020, 17:33

Certidão

•30/05/2020, 17:32

Certidão

•30/05/2020, 17:32