Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004069-23.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERIO FALEIROS DE LIMA

OAB/SP 150556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(234)

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:16

Processo Desarquivado

08/03/2023, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2022, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que os autos físios foram reebidos do Tribunal por esta Serventia. Certifio que se enontram virtualizados no Pje, sob mesma numeração. Certifio ainda que os autos físios foram remetidos ao arquivo, om a devida baixa. Complemento Livre:

20/05/2022, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 10/03/2022

19/05/2022, 16:49

Juntada de termo de remessa

19/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:50

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:43

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:32

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:16

Processo Desarquivado

08/03/2023, 16:26

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 10:16

Sentença

•17/12/2021, 18:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2022, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO que os autos físios foram reebidos do Tribunal por esta Serventia. Certifio que se enontram virtualizados no Pje, sob mesma numeração. Certifio ainda que os autos físios foram remetidos ao arquivo, om a devida baixa. Complemento Livre:

20/05/2022, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2022, 11:33

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 10/03/2022

19/05/2022, 16:49

Juntada de termo de remessa

19/05/2022, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLERIO FALEIROS DE LIMA - SP150556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004069-23.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:11

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 13:24

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:03

Juntada de certidão

16/06/2021, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 11:09

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 11:09

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 11:14

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 19:22

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIRES em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 17:00

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

06/03/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:14

Juntada de certidão

04/03/2021, 11:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:29

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:28

Juntada de certidão

17/11/2020, 13:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/01/2020, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2016 (1a. Vara)

20/09/2016, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2016, 11:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA DEPRECANTE/ORDENANTE/ROGANTE onf. Guia n.167/2016 (1a. Vara)

20/09/2016, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201661380005310

20/09/2016, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380005072 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

17/08/2016, 11:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 464/2016 Complemento Livre:

15/08/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380004831 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA/CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA

12/08/2016, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

05/08/2016, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380004302 Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO INTIMAÇÃO PERITO

01/08/2016, 12:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: int. INSS Loal de Cumprimento: BEBEDOURO/SP Complemento Livre:

13/07/2016, 12:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 463/2016 Complemento Livre: devolução soliitada pela Seretaria

13/07/2016, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: intimação perito por orreio eletrônio Complemento Livre:

13/07/2016, 10:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 343/344

13/07/2016, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DEVOLUÇÃO DO MANDADO 463/2016 Complemento Livre:

12/07/2016, 10:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO PESSOAL AUTOR Complemento Livre: 464/2016

12/07/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380004152 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

08/07/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2016, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 463/2016 Complemento Livre: INT. PESSOAL DO AUTOR

08/07/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2016, 11:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: MANIFESTAR FLS. 210

07/07/2016, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 960/962

30/06/2016, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada pesquisa sistema web-servie Complemento Livre:

27/06/2016, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020026117 Complemento Livre: COMUNICAÇÃO PERITO

27/06/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661380003711 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITO

20/06/2016, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/05/2016, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/04/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 13:00

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS Complemento Livre: LANCAMENTO INCORRETO

28/04/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/04/2016, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/218

14/04/2016, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 5/2012 (1a. Vara)

30/01/2012, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/11/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380008714 Complemento Livre:

16/11/2011, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/439

14/10/2011, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2011, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161380005891 Complemento Livre: APELACAO

01/09/2011, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 13:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: prot201161380005503 Complemento Livre: 201161380005503

22/08/2011, 06:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: prot Complemento Livre: 201161380004903

22/08/2011, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

22/07/2011, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2011, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/2011, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONFIRMACAO DE RECEBIMENTO DE OFICIO Complemento Livre:

06/07/2011, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 255/2011 Complemento Livre: AO INSS

28/06/2011, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 995/1006

12/05/2011, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/04/2011, 12:25

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

25/04/2011, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/02/2011, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 2011.380000954-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO REU

21/02/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2011, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/02/2011, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/02/2011, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011380000119 Complemento Livre: 2011380000119

01/02/2011, 08:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2010, 16:29

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 11:09

Despacho

•20/04/2021, 19:22

Despacho

•01/03/2021, 19:26

Acórdão

•27/08/2020, 16:01

Despacho

•09/06/2020, 14:47