Apelação / Remessa Necessária 0025866-14.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

COMERCIAL MARWIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 23/07/2021

31/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIAL MARWIL EIRELI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:39

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Prejudicado o recurso

25/06/2021, 23:18

Negado seguimento ao recurso

25/06/2021, 23:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038089 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

20/11/2020, 14:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de COMERCIAL MARWIL EIRELI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:12

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:10

Todas as movimentações(248)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2021, 18:35

Transitado em Julgado em 23/07/2021

31/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de COMERCIAL MARWIL EIRELI em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:39

Publicado Decisão em 30/06/2021.

Documentos

Decisão

•28/06/2021, 19:29

Decisão

•25/06/2021, 23:18

30/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 00:19

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:29

Prejudicado o recurso

25/06/2021, 23:18

Negado seguimento ao recurso

25/06/2021, 23:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038089 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

20/11/2020, 14:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

01/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de COMERCIAL MARWIL EIRELI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 01:12

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema #Não preenchido#)

29/07/2020, 08:18

Decorrido prazo de COMERCIAL MARWIL EIRELI em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2020, 17:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 00:10

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2020.

21/02/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO PARA O DIÁRIO ELETRÔNICO

19/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 10:51

Juntada de certidão

18/02/2020, 17:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

29/01/2020, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

29/01/2020, 11:30

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019171354 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 11:09

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019171354 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

26/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 22:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149818 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 18:41

Recebidos os autos

04/10/2019, 18:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 18:41

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2019133985

01/10/2019, 16:58

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

30/09/2019, 17:43

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019138221 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

13/09/2019, 15:01

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 28606/2019)

16/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-15 . 8:31 (Boletim de Acordão 28606/2019)

15/08/2019, 08:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

01/08/2019, 18:23

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2019, 18:23

Ato ordinatório - CERTIDÃO INCLUÍDO NA MESA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 1.8.19

24/07/2019, 18:48

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

27/06/2019, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/05/2019, 11:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.06.2019 SEQ.: 159

24/05/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019071362 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

24/05/2019, 12:09

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019062276 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

02/05/2019, 16:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA VISTA FL.406

02/05/2019, 14:54

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-4-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62478/2019)

12/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2019-4-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62478/2019)

11/04/2019, 08:29

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019051669

08/04/2019, 13:20

Recebimento - RECEBIDO(A)

08/04/2019, 12:08

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2019040648 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

22/03/2019, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 26801/2019)

25/02/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-2-22 . 8:30 (Boletim de Acordão 26801/2019)

22/02/2019, 08:29

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

18/12/2018, 17:00

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

18/12/2018, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

18/12/2018, 17:00

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

12/12/2018, 19:20

Remessa - REMESSA A PEDIDO

07/12/2018, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/11/2018, 11:30

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.12.2018 SEQ.: 100

13/11/2018, 16:44

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018197460 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

13/11/2018, 14:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018110858 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/06/2018, 16:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/06/2018, 16:45

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018085566 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

18/05/2018, 19:35

Desentranhamento - DESENTRANHAMENTO PET FLS 144/166 CONTRARRAZÕES

18/05/2018, 17:08

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

18/05/2018, 16:12

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

18/05/2018, 15:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018079388 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

10/05/2018, 18:29

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 6885241 - CUMPRIDO NEGATIVO

10/05/2018, 18:05

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017189478

10/05/2018, 18:02

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 6885241 - INT COML, D. FL. 377

23/04/2018, 16:03

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

19/04/2018, 18:55

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

19/04/2018, 15:48

Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA

18/04/2018, 18:40

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR COM PET

11/04/2018, 17:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2018008847 Petição Número 2018008847

10/04/2018, 17:04

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

21/03/2018, 12:39

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 18.04.2018 SEQ.: 311

19/03/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018044033 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

19/03/2018, 11:21

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017191797 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/09/2017, 17:18

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017189476 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/09/2017, 13:25

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017185951 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

21/09/2017, 13:47

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/09/2017, 13:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

28/07/2014, 18:11

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014163257

28/07/2014, 18:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014163255

28/07/2014, 18:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014163254

28/07/2014, 18:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014163251

28/07/2014, 18:09

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2014163253

28/07/2014, 18:09

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

28/07/2014, 18:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2014, 13:17

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013294640

19/02/2014, 13:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013294636

19/02/2014, 13:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013234333

19/02/2014, 13:09

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013200144

19/02/2014, 13:08

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/02/2014, 13:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/07/2013, 14:36

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013155675

19/07/2013, 14:35

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

19/07/2013, 14:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2013, 11:01

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013128308

17/06/2013, 10:59

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013128306

17/06/2013, 10:58

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013128303

17/06/2013, 10:58

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

17/06/2013, 10:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

04/03/2013, 17:05

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013038001

04/03/2013, 17:05

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013005006

04/03/2013, 17:05

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2013005003

04/03/2013, 17:05

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012240230

04/03/2013, 17:04

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA JUNTADA DE PETIÇÕES

04/03/2013, 17:04

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/10/2012, 14:18

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012219450

08/10/2012, 14:16

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/10/2012, 14:16

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

05/10/2012, 10:53

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012211160

05/10/2012, 10:52

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

05/10/2012, 10:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

08/08/2012, 12:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012168006

08/08/2012, 12:10

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012168004

08/08/2012, 12:10

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/08/2012, 12:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

12/06/2012, 16:42

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012109475

11/06/2012, 12:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012087883

11/06/2012, 12:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012065233

24/04/2012, 10:31

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012045255

19/03/2012, 18:59

Recebimento - RECEBIDO COM INFORMAÇÃO NOS TERMOS DA O.S. 02/2010

28/11/2011, 13:16

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011292417 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

28/11/2011, 10:02

Ato ordinatório - CERTIDÃO - SOBRESTAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ART. 543-B, P. 1º, DO CPC PARADIGMA: RE 574.706/PR

24/11/2011, 16:34

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011268295 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

24/10/2011, 16:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2011226754

19/10/2011, 13:53

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2011268295 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/10/2011, 12:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2011207309

18/10/2011, 17:10

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/10/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

16/09/2011, 08:19

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2011217697 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

26/08/2011, 19:44

Remessa - REMESSA A UVIP

25/08/2011, 16:40

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2011100866

25/08/2011, 16:32

Ato ordinatório - CERTIDÃO PROCEDI AS ANOTAÇÕES REQUERIDAS DE FOLHAS 297

20/08/2011, 12:25

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/176864 Petição Número 2011176864

20/08/2011, 12:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/157831 Petição Número 2011157831

20/08/2011, 12:20

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/157830 Petição Número 2011157830

20/08/2011, 12:19

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/141462 Petição Número 2011141462

20/08/2011, 12:19

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/105760 Petição Número 2011105760

20/08/2011, 12:18

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2011/084201 Petição Número 2011084201

20/08/2011, 12:17

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/08/2011, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO MPF

27/06/2011, 13:21

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

15/06/2011, 16:14

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 15:30

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-6 . 8:36 (Boletim 3816/2011)

09/05/2011, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-6 . 8:36 (Boletim 3816/2011)

06/05/2011, 08:37

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO ORIGEM -

04/05/2011, 18:54

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/04/2011, 18:00

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011065795

26/04/2011, 15:16

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

01/04/2011, 11:30

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.04.2011 SEQ.: 42

31/03/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/04/2011

30/03/2011, 18:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED MARLI FERREIRA

24/03/2011, 12:45

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011042709

23/03/2011, 16:41

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011018863

23/03/2011, 16:40

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2011013884

23/03/2011, 16:40

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010231037

23/03/2011, 16:40

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010219876

23/03/2011, 16:40

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/03/2011, 15:24

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

09/03/2011, 16:01

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/02/2011, 16:12

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/11/2010, 13:13

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED MARLI FERREIRA

27/10/2010, 15:35

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010190670

26/10/2010, 20:32

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010190666

26/10/2010, 20:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

20/10/2010, 15:32

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GAB PARA FINS DE JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/10/2010, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED MARLI FERREIRA

31/08/2010, 15:42

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010138911

30/08/2010, 17:14

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010117966

06/08/2010, 15:29

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA

12/07/2010, 12:33

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

07/07/2010, 16:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010125210 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

23/06/2010, 16:48

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010103035

09/06/2010, 19:32

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

09/06/2010, 18:49

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

08/06/2010, 13:28

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED MARLI FERREIRA

12/05/2010, 15:38

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010083305

07/05/2010, 17:12

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010069792

07/05/2010, 17:12

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

03/05/2010, 18:48

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

14/04/2010, 14:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010063704 DESTINO: GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

26/03/2010, 18:03

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010037986

25/03/2010, 13:20

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010026167

25/03/2010, 13:19

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010026166

25/03/2010, 13:19

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

25/03/2010, 13:15

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

04/03/2010, 18:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição MARLI FERREIRA registro do dia 25.02.2010 00:00:00 PARA MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA

25/02/2010, 00:00

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/JUNTADA DE PETIÇÕES

17/02/2010, 17:02

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. GUIA NR.: 2010002973 DESTINO: GAB.DES.FED. ROBERTO HADDAD

12/01/2010, 11:27

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009237958

11/01/2010, 16:37

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/01/2010, 14:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

09/12/2009, 14:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED ROBERTO HADDAD

10/11/2009, 16:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

09/11/2009, 09:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED ROBERTO HADDAD

29/10/2009, 14:17

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2009.211180 Petição Número 2009211180

29/10/2009, 14:17

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2009.192052 Petição Número 2009192052

29/10/2009, 14:16

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/10/2009, 16:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

26/10/2009, 17:40

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/10/2009, 18:30

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ROBERTO HADDAD

17/09/2009, 11:58

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009171108

17/09/2009, 11:49

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009143873

17/09/2009, 11:48

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/09/2009, 09:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS O GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

08/09/2009, 15:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS REQUISITADOS AO GAB P/ JUNTADA DE PETIÇÕES

30/07/2009, 14:47

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ROBERTO HADDAD

01/04/2009, 16:44

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009039529

01/04/2009, 15:04

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

26/03/2009, 14:14

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABRH

05/03/2009, 15:29

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2009020962 DESTINO: GAB. DES.FED. ROBERTO HADDAD

03/02/2009, 17:23

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009014161

03/02/2009, 13:23

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/02/2009, 12:06

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE

30/01/2009, 14:04

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ROBERTO HADDAD

16/01/2009, 16:30

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009002438

15/01/2009, 18:38

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008255753

15/01/2009, 18:38

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008095330

15/01/2009, 18:37

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/12/2008, 10:05

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AMS para AMS

14/11/2008, 13:44

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE

19/05/2008, 18:10

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) DES.FED. ROBERTO HADDAD

22/04/2008, 12:01

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008063985

18/04/2008, 15:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008063984

18/04/2008, 15:25

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008063983

18/04/2008, 15:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/04/2008, 15:13

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE

08/04/2008, 19:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008019282 DESTINO: GAB. DES.FED. ROBERTO HADDAD

30/01/2008, 19:13

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC 2008.008196 Petição Número 2008008196

30/01/2008, 16:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/01/2008, 13:20

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AUTOS SOLICITADOS AO GABINETE

18/01/2008, 16:08

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007277206 DESTINO: GAB. DES.FED. ROBERTO HADDAD

28/11/2007, 19:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007296705

28/11/2007, 18:39

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/11/2007, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2007236673 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

08/10/2007, 12:50

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2007.03.00.000521-0-MPF do dia 28.09.2007 19:18:37 PARA ROBERTO HADDAD / QUARTA TURMA

28/09/2007, 19:18

Decisão

•29/07/2020, 08:18

Ato ordinatório

•19/02/2020, 10:51

Ato ordinatório

•19/02/2020, 10:51

Acórdão

•06/08/2019, 12:41

Despacho de mero expediente

•16/05/2019, 15:54

Acórdão

•20/12/2018, 08:04

Despacho

•08/11/2018, 15:00

Despacho de mero expediente

•17/05/2018, 14:18

Despacho de mero expediente

•18/04/2018, 15:23

Despacho de mero expediente

•15/03/2018, 13:50

Acórdão

•03/05/2011, 11:58