Embargos à Execução Fiscal 0045805-15.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO AMORIM ARAUJO

OAB/SP 199099·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA

OAB/SP 178268·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

22/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:54

Todas as movimentações(110)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

22/05/2023, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:31

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 03/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 17:55

Despacho

•06/12/2022, 17:54

04/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:18

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:32

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:54

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:23

Juntada de certidão

06/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de certidão

01/12/2022, 15:21

Recebidos os autos

01/12/2022, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 18:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS Advogados do(a) AUTOR: RINALDO AMORIM ARAUJO - SP199099, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - SP178268-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o trânsito em julgado do recurso apresentado. Deverá a parte interessada comunicar e comprovar tal situação ao juízo. Int. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0045805-15.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 10:26

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/06/2021, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/06/2021, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

17/05/2021, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2021, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

17/05/2021, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2021, 13:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/05/2021, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2021, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2017 (9a. Vara)

24/11/2017, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820120036 Complemento Livre: 201761820120036

09/11/2017, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761820070171

15/09/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2017, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 233/253

12/06/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/05/2017, 08:32

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CONDOMINIO PRO INDIVISO DO SHOPPING VILLA-LOBOS Complemento Livre: ART. 485, VI E 487, I, AMBOS DO CPC

12/05/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/05/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820016150

08/05/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2017, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2017, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

31/01/2017, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/376

23/01/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2016, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/344

09/03/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

15/09/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2015, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2015, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

21/05/2015, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/530

09/04/2015, 05:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

02/02/2015, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2014, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/196

23/09/2014, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/11/2013, 17:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/326

25/10/2013, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

22/03/2013, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/10/2012, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2012, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2012, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/26

11/10/2012, 15:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002633-23.2012.403.6182

17/09/2012, 12:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2012, 10:03

Despacho

•27/04/2022, 18:16

Despacho

•11/01/2022, 07:56

Despacho

•16/08/2021, 20:05