Recurso Especial 5000212-51.2022.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Bauru 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VETRORESINA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE KIYOSHI HABE

CPF·Representa: Réu

CAROLINA ARAUJO ANDRAUS

OAB/SP 445631·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727811/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 727188/2025

13/08/2025, 17:51

Protocolizada Petição 727188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:09

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

08/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 15:38

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2025, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51

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•03/07/2025, 18:51