Execução Fiscal 0033236-50.2010.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0033236-50.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): ALESSANDRA MARIA SALDANHA CNPJ: 03.338.632/0001-58 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: ALESSANDRA MARIA SALDANHA CPF: 269.403.718-69 CDA(S) n.º: 237965/10 à 237982/10 Valor da dívida: R$ 99.512,29 (em 06/07/2021) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Valor bloqueado: R$ 1.939,71 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Responsável(is) Tributário(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, que permanecerão à disposição do juízo e no interesse do (a) exequente. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SEM EMBARGOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0033236-50.2010.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(15)

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA SALDANHA em 18/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(227)