Embargos à Execução Fiscal 5000950-61.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.404.812,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 07/07/2022.

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 18:15

Despacho

•05/07/2022, 15:54

07/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:54

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de apelação

01/07/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:08

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:08

Juntada de certidão

06/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 12:08

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:29

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:29

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2022, 11:01

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 15:17

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM Advogado do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000950-61.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em despacho. Converto o julgamento em diligência. Providencie a Secretaria a juntada aos autos da mídia contendo o depoimento da testemunha Wilson Roberto Careta colhido no feito nº 5004839-28.2018.4.03.6112, que tramita perante a 2ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. No mais, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte embargante informe nos autos se já houve julgamento no agravo de instrumento nº 5029692-70.2019.4.03.0000. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 11 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 18:46

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 19:06

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

25/08/2021, 11:33

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS realizada para 24/08/2021 14:30 3ª Vara Federal de Presidente Prudente.

24/08/2021, 17:12

Expedição de termo de audiência

24/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:09

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 24/08/2021 14:30 3ª Vara Federal de Presidente Prudente.

19/07/2021, 17:22

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:01

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de réplica

17/06/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 14:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:53

Publicado Decisão em 24/03/2021.

25/03/2021, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:11

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 17:45

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:25

Juntada de certidão

17/03/2021, 11:24

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/03/2021, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 17:21

Distribuído por dependência

16/03/2021, 17:21

Sentença

•06/06/2022, 13:27

Sentença

•02/06/2022, 17:57

Despacho

•17/05/2022, 17:45

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:58

Sentença

•26/04/2022, 17:29

Sentença

•26/04/2022, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 13:42

Despacho

•11/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:45

Despacho

•05/10/2021, 17:39

Despacho

•05/10/2021, 15:48

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/07/2022, 18:15

Despacho

•05/07/2022, 15:54

Sentença

•06/06/2022, 13:27

Sentença

•02/06/2022, 17:57

Despacho

•17/05/2022, 17:45

Despacho

•16/05/2022, 17:01

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 13:58

Sentença

•26/04/2022, 17:29

Sentença

•26/04/2022, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 13:42

Despacho

•11/02/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 18:45

Despacho

•05/10/2021, 17:39

Despacho

•05/10/2021, 15:48

Decisão

•11/07/2021, 15:41

Decisão

•06/07/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 14:35

Decisão

•01/05/2021, 20:34

Decisão

•22/03/2021, 15:11

Decisão

•17/03/2021, 17:45