Execução Fiscal 5016386-49.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5016386-49.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO(A): LIKE FILMES LTDA - ME CNPJ: 09.256.815/0001-00,, RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S): MARCO ANTONIO DA SILVA CPF: 030.084.198-10 CDA(S) n.º: 4.008.000877/18-20 Valor da dívida: R$ 280.608,32 (em 22/07/2021) Natureza/Assunto: [Federais] Valor bloqueado: R$ 565,42 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Responsável(is) Tributário(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) RESPONSÁVEL (IS) TRIBUTÁRIO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016386-49.2018.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

—

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 19/12/2025 23:59.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(31)