Cumprimento de sentença 0000073-93.2013.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 02ª Vara Federal de Marília com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI

OAB/SP 118875·CPF·Representa: Réu

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI

OAB/SP 123642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LILIAN HARUMI IMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 05/05/2022

10/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de LILIAN HARUMI IMAMOTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:48

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 05/05/2022

10/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de LILIAN HARUMI IMAMOTO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 24/03/2022.

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:56

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 16:15

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/03/2022, 14:57

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de LILIAN HARUMI IMAMOTO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LILIAN HARUMI IMAMOTO Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI - SP118875, VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI - SP123642 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em face da apresentação do memorial discriminado de crédito, pela exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0000073-93.2013.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília intime-se a executada, nos termos do artigo 523, c/c o parágrafo 2º, I, do art. 513, ambos do Código de Processo Civil/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supramencionado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens livres da executada, seguindo-se os atos de expropriação. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MARíLIA, na data da assinatura digital.

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: LILIAN HARUMI IMAMOTO Advogados do(a) EMBARGANTE: LUCIA HELENA NETTO FATINANCI - SP118875, VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI - SP123642 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno destes autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª região. Traslade-se as cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. Requeira a parte vencedora o que entender ser de direito, especialmente, sendo o caso, em relação à execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo requerimento, promova a Secretaria, se necessário a retificação de classe, assunto e/ou partes e, em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, onde aguardarão manifestação da parte interessada a qualquer tempo. Cumpra-se. Intimem-se. MARíLIA, na data da assinatura digital. Intimação - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0000073-93.2013.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:53

Juntada de petição inicial

26/10/2021, 18:39

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2020 (2a. Vara)

02/12/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 11:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/01/2020, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 105/2013 (2a. Vara)

16/08/2013, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110022606 Complemento Livre: UNIAO-FN / CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO

09/08/2013, 12:38

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0006183-84.2008.403.6111

09/08/2013, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2013, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/08/2013, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/140

30/07/2013, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2013.61110020440-1 Complemento Livre:

22/07/2013, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/211

15/07/2013, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/07/2013, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/07/2013, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110018123 Complemento Livre: UNIAO-FN/ ALEGACOES FINAIS

28/06/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110017326 Complemento Livre: EMBARGANTE

21/06/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2013, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2013, 08:21

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre:

10/06/2013, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO N.900/2013 - CDX Complemento Livre: A RAQUEL COERCIO G.DA SILVA - TESTEMUNHA

06/06/2013, 13:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO N.899/2013 - CDX Complemento Livre: A CARLOS COERCIO - TESTEMUNHA

06/06/2013, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTO ELETRONICO / CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: CUMPRIMENTO E DEVOLUCOES DE MANDADOS

06/06/2013, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: N. 898/2013

05/06/2013, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NR 1014/2013 Complemento Livre: JOSE ALBINO M MANZANO

04/06/2013, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NR 1013/2013 Complemento Livre: LENIEL K LIRA

04/06/2013, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO N.1014/2013 - CDX Complemento Livre: A JOSE ALBINO MARTINS MANZANO

27/05/2013, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO N.1013/2013 - CDX Complemento Livre: AO LENIEL KARLI DE LIRA

27/05/2013, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110013987 Complemento Livre: EMBARGANTE / ROL DAS TESTEMUNHAS

23/05/2013, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO N.900/2013 -CDX Complemento Livre: A RAQUEL COERCIO GAUDENCIO DA SILVA

16/05/2013, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO N.899/2013 - CDX Complemento Livre: A CARLOS COERCIO

16/05/2013, 15:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO N.898/2013-CDX Complemento Livre: A LILIAN HARUMI IMAMOTO

16/05/2013, 15:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198/212

03/05/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2013.61110009328-1 Complemento Livre:

29/04/2013, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2013, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2013, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2013, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/265

11/03/2013, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2013, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2013.61110005919-1 Complemento Livre:

06/03/2013, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO N.162/2013 - CDX Complemento Livre: A FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2013, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO N.162/2013 - CDX Complemento Livre: A FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2013, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361110002601 Complemento Livre: EMBARGANTE/ ADITAMENTO EMBARGOS - VALOR

30/01/2013, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2013, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/354

24/01/2013, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2013, 15:47

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006183-84.2008.403.6111

10/01/2013, 14:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/01/2013, 14:35

Despacho

•23/02/2022, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/02/2022, 13:47

Despacho

•14/02/2022, 19:03

Decisão

•30/06/2021, 12:16

Decisão

•29/06/2021, 21:28