Execução Fiscal 5008796-21.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5008796-21.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO(A): MAXIM'S VIDEO TAPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ: 73.178.782/0001-27 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: EDELVAN NUNES LOURENCO CPF: 308.753.407-25 CDA(S) n.º: 4.008.000681/18-16 Valor da dívida: R$ 104.750,87 (em 22/07/2021) Natureza/Assunto: [Contribuições Especiais] Valor bloqueado: R$ 3.260,98 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Responsável(is) Tributário(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, que permanecerão à disposição do juízo e no interesse do (a) exequente. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SEM EMBARGOS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008796-21.2018.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido para redistribuição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(29)