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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2003

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

JOSE LUIZ SCARPA

CPF

Autor

CELESTE DE LURDES BARBOSA SCARPA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de CELESTE DE LURDES BARBOSA SCARPA em 29/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Publicado Sentença em 08/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(23)