Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000100-50.2017.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DE AGUIAR ANICETO

OAB/SP 232070·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/08/2022

31/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:16

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:19

Todas as movimentações(120)

Transitado em Julgado em 10/08/2022

31/08/2022, 15:42

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:16

Publicado Sentença em 20/07/2022.

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 18:52

Sentença

•15/07/2022, 18:55

20/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 20:03

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:38

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em atendimento ao r. despacho retro, expeço o presenta Ato Ordinatório para fins de intimação das partes da seguinte determinação judicial: "Antes de transmitir ao E. Tribunal, intimem-se as partes, por informação de secretaria/ato ordinatório, dando-lhes ciência da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme determina o art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal." LIMEIRA, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000100-50.2017.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:40

Decorrido prazo de PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 09:47

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:11

Conclusos para despacho

20/10/2021, 18:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2021, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 19:04

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:59

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA em 27/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:29

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 02:12

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 15:22

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2018, 10:39

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 01:13

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2018, 21:03

Publicado Despacho em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 15:57

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 01:18

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2017, 00:01

Publicado Sentença em 30/11/2017.

30/11/2017, 00:01

Juntada de Petição de apelação

29/11/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2017, 14:21

Juntada de certidão

27/11/2017, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2017, 18:42

Mandado devolvido cumprido

30/08/2017, 15:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:42

Mandado devolvido cumprido

25/07/2017, 15:46

Conclusos para julgamento

21/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2017, 20:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2017, 14:03

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 13/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2017, 14:34

Publicado Sentença em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2017, 00:16

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2017, 12:10

Expedição de Ofício.

07/07/2017, 18:22

Concedida a Segurança

06/07/2017, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2017, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2017, 11:55

Conclusos para julgamento

23/06/2017, 09:19

Juntada de certidão

23/06/2017, 09:17

Decorrido prazo de CONTEM 1G S/A em 21/06/2017 23:59:59.

22/06/2017, 01:01

Publicado Intimação em 21/06/2017.

21/06/2017, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/06/2017, 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:21

Expedição de Mandado.

16/06/2017, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2017, 09:39

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 19:05

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:41

Mandado devolvido cumprido

12/06/2017, 12:13

Proferida decisão interlocutória

06/06/2017, 14:08

Conclusos para decisão

30/05/2017, 12:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2017, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2017, 11:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/05/2017, 00:03

Expedição de Mandado.

17/05/2017, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2017, 16:50

Expedição de Ofício.

17/05/2017, 16:47

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2017, 16:07

Conclusos para decisão

12/05/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2017, 18:18

Publicado Despacho em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 18:58

Conclusos para despacho

18/04/2017, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2017, 19:17

Publicado Despacho em 23/03/2017.

23/03/2017, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2017, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2017, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 16:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 19:53

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:53

Despacho

•21/06/2022, 18:32

Despacho

•14/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2021, 20:44

Despacho

•22/11/2021, 17:11

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Despacho

•21/01/2021, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2020, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2020, 10:33

Despacho

•30/06/2020, 20:05

Despacho

•20/05/2020, 15:22

Decisão

•17/12/2019, 16:45

Todos os documentos(30)

Sentença

•18/07/2022, 18:52

Sentença

•15/07/2022, 18:55

Despacho

•21/06/2022, 18:32

Despacho

•14/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:40

Despacho

•22/11/2021, 20:44

Despacho

•22/11/2021, 17:11

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Despacho

•21/01/2021, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2020, 10:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2020, 10:33

Despacho

•30/06/2020, 20:05

Despacho

•20/05/2020, 15:22

Decisão

•17/12/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 16:52

Acórdão

•29/07/2019, 16:56

Acórdão

•22/07/2019, 17:28

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 13:52

Decisão

•05/02/2019, 18:37

Despacho

•10/07/2018, 15:56

Despacho

•04/07/2018, 15:45

Sentença

•24/11/2017, 18:42

Embargos de Declaração

•19/07/2017, 20:21

Sentença

•06/07/2017, 14:50

Decisão

•06/06/2017, 14:08

Decisão

•17/05/2017, 16:07

Despacho

•20/04/2017, 18:58

Despacho

•20/03/2017, 18:35