Execução Fiscal 0055940-38.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2002

Valor da Causa

R$ 67.131,12

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Réu

RAUL ANDRADE VAZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABILIO MARTINHO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/02/2024, 15:53

Desentranhado o documento

20/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:12

Todas as movimentações(188)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:03

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/02/2024, 15:53

Desentranhado o documento

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 20:49

Sentença

•28/09/2023, 13:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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20/02/2024, 15:53

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:36

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 17:12

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 20:49

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:48

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/11/2023, 16:46

Juntada de Petição de resposta

24/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 19:49

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 192/2023

31/05/2023, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 10:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2022, 22:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABILIO MARTINHO Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 D E S P A C H O Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 10 e 437, §1º, do Código de Processo Civil, acerca da petição e documentos apresentados pela exequente. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055940-38.2002.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:59

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 18:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 11:16

Decorrido prazo de ABILIO MARTINHO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2021, 19:47

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:36

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/07/2021, 22:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/07/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 18:49

Desentranhado o documento

28/06/2021, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

07/05/2021, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2021, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2021, 15:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2020, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2020, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077484 Complemento Livre:

12/09/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRÔNICO

04/07/2018, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

26/06/2018, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2018, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820111603-1

23/10/2017, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO

28/09/2015, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

03/06/2014, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/06/2013, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 34/2013

25/06/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 25/06/2013 GUIA: 34

25/06/2013, 14:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 185/2012: PACOTE: 702063

05/07/2012, 10:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.185/2012 (9a. Vara)

20/06/2012, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2012, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

24/01/2012, 11:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 310/08

18/01/2012, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2010, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2010, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PARA JUIZO DEPRECADO Complemento Livre:

17/11/2010, 18:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: JUIZO DEPRECADO

06/05/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2008, 08:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2008, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2008, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PONTE ALTA DO TOCANTIS Complemento Livre:

23/05/2008, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

14/05/2008, 08:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/06/2007, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2007, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2007, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 422/2007-SEC Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DA EXECUCAO FISCAL 98.0512171-2

28/05/2007, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2007, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2007, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

23/01/2007, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/07/2006, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2006, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

03/07/2006, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2006, 16:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO

17/04/2006, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

24/01/2006, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

01/12/2005, 14:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

01/12/2005, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2005, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

23/06/2005, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

24/02/2005, 17:05

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

23/02/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

11/11/2004, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXECUTADO

11/11/2004, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR MANDADO

20/09/2004, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO

05/07/2004, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2004, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM-MARCO/04

03/06/2004, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2003, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2003, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/03/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/03/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/03/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2003, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2003, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

29/01/2003, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2003, 12:35

Despacho

•09/05/2023, 16:42

Despacho

•06/12/2022, 19:48

Despacho

•08/09/2022, 16:11

Despacho

•11/01/2022, 07:59

Despacho

•01/10/2021, 18:17

Outras peças

•12/08/2021, 09:22

Outros Documentos

•12/08/2021, 09:22

Outros Documentos

•10/08/2021, 19:47

Despacho

•15/07/2021, 18:36