Cumprimento de sentença 5018659-98.2018.4.03.6182 - TRF3

Cumprimento de sentença 5018659-98.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONCREMIX S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORDAO DE GOUVEIA - SP89789 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n. 5018659-98.2018.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Cuida-se de cumprimento de sentença proferida nos Embargos à Arrematação 0011253-05.2004.403.6182, que condenou o embargante (CONCREMIX S/A) ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, consignando que o valor a ser pago deveria ser repartido pelos litisconsortes (FAZENDA NACIONAL/CEF E ISAÍAS DA SILVA AZEVEDO) (folhas 67/69 dos autos físicos – ID 12076427, págs. 74/76 e Informação de ID 21893711). Intimada a parte executada para efetuar o pagamento do débito, nos termos da manifestação judicial de ID 26243427, decorreu o prazo legal sem adimplemento ou manifestação da parte. A parte exequente, então, requereu o bloqueio de ativos da parte executada por meio do sistema Sisbajud (ID 36208488). Vieram os autos conclusos. Delibero. Cabe observar que, muito embora a sentença determine que o valor da condenação em honorários deverá ser repartido entre as partes embargadas, a memória de cálculos juntada pela ora exequente – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF) indica a cobrança do valor integral fixado, em aparente desacordo com o título executivo judicial. Assim sendo, preliminarmente à análise do pedido formulado no ID 36208488, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aparente descompasso entre o valor aqui executado e o título executivo judicial exequendo, considerando o exposto nesta manifestação judicial. Com a manifestação da parte ou decorrido o prazo assinalado para tanto, voltem os autos conclusos para deliberação. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(142)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEIRE DA SILVA BONADIO em 16/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONCREMIX S/A em 26/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(18)