Execução Fiscal 0031048-40.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

R$ 720.101,59

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE OCTAVIO MORAES MONTESANTI

OAB/SP 20975·CPF·Representa: Réu

JANAINA CAROLINA DA SILVA CARVALHO

OAB/SP 403715·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP 176780·CPF·Representa: Réu

DENISE DE ABREU NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:11

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 10:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:18

Despacho

•05/03/2026, 18:18

07/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 18:18

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 17:11

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:52

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

14/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 20:08

Juntada de certidão

24/01/2024, 18:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2024, 18:00

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 3/2023

06/06/2023, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2023 (7a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 11:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 16:15

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXECUTADO: JANAINA CAROLINA DA SILVA CARVALHO - SP403715, EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS - SP176780 D E S P A C H O Tendo em vista a condição imposta pela Exequente para aceitação do bem imóvel oferecido à penhora, conforme Id 73280627, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031048-40.2017.4.03.6182 intime-se a parte Executada para que apresente a declaração relativa à isenção de IPTU noticiada no Id 58631885, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 10:34

Publicado Despacho em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:55

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:43

Conclusos para despacho

29/04/2021, 10:57

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 10:22

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:21

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 10:12

Juntada de certidão

24/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 13:41

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de MORAES MONTESANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:56

Juntada de Petição de diligência

06/08/2020, 10:25

Mandado devolvido cumprido

06/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2020, 00:29

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 20:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2020, 23:45

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 19:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2020, 09:32

Juntada de certidão

28/05/2020, 21:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2020, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 17:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (7a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS E REMESSA CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

10/10/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2019, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2018, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093595 Complemento Livre: DA PARTE EXEQUENTE, REQUERENDO A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

05/10/2018, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2018, 05:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AR NEGATIVO

24/05/2018, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/03/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2018, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 15:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2017, 13:33

Despacho

•19/09/2024, 11:52

Despacho

•17/06/2024, 18:10

Despacho

•21/09/2023, 15:40

Despacho

•19/06/2023, 13:59

Despacho

•13/10/2022, 16:15

Despacho

•11/01/2022, 16:02

Despacho

•07/07/2021, 15:55

Despacho

•29/04/2021, 16:43

Despacho

•22/04/2021, 18:43

Despacho

•11/11/2020, 12:11

Sentença

•24/09/2020, 16:26

Despacho

•07/07/2020, 17:48

Despacho

•16/06/2020, 12:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2026, 18:18

Despacho

•05/03/2026, 18:18

Despacho

•19/09/2024, 11:52

Despacho

•17/06/2024, 18:10

Despacho

•21/09/2023, 15:40

Despacho

•19/06/2023, 13:59

Despacho

•13/10/2022, 16:15

Despacho

•11/01/2022, 16:02

Despacho

•07/07/2021, 15:55

Despacho

•29/04/2021, 16:43

Despacho

•22/04/2021, 18:43

Despacho

•11/11/2020, 12:11

Sentença

•24/09/2020, 16:26

Despacho

•07/07/2020, 17:48

Despacho

•16/06/2020, 12:45

Despacho

•01/06/2020, 17:25