Execução Fiscal 0041830-43.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 88.191,36

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ISABEL AOKI MIURA

CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

07/10/2024, 21:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:54

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ANS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 15:24

Despacho

•28/06/2024, 14:18

30/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas

28/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

07/10/2024, 21:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:10

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:15

Publicado Despacho em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 14:18

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/03/2024

06/05/2024, 13:02

Juntada de consulta

02/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de ANS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 16:20

Publicado Sentença em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

06/02/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 18:07

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 11:57

Conclusos para despacho

05/01/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 11:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2023

23/05/2023, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 06:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:24

Decorrido prazo de ANS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:38

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 14:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO Advogados do(a) EXECUTADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente para manifestação acerca da petição de Id. 206026389, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041830-43.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 07:59

Conclusos para despacho

28/12/2021, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 11:49

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/02/2021, 10:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/02/2021, 10:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de ANS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 14:03

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 15:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 16:14

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 16:18

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 08:42

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2020, 18:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2020, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2020, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2020, 13:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/10/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2019, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018456 Complemento Livre:

25/07/2019, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/06/2019, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA/SUBS/PREPOSIÇÃO Complemento Livre:

12/06/2019, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/06/2019, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 564/571

07/06/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000145738 Complemento Livre:

27/11/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/10/2018, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2018, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000112012 Complemento Livre:

29/08/2018, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/07/2018, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820043711 Complemento Livre:

11/07/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820044450 Complemento Livre:

04/07/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890022875 Complemento Livre: 201861890022875

08/06/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890022404 Complemento Livre: 201861890022404

08/06/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890035184 Complemento Livre:

29/05/2018, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890005770 Complemento Livre:

10/04/2018, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820042311 Complemento Livre:

10/04/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/03/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000034767

21/03/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/03/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/84

20/03/2018, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761890081639

08/03/2018, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761000174624

05/10/2017, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761890049090

28/09/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 10:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/06/2017, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761890020871

19/05/2017, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/02/2017, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2016, 10:04

Sentença

•30/01/2024, 18:07

Despacho

•05/01/2024, 11:57

Despacho

•05/01/2024, 11:57

Despacho

•21/03/2022, 18:38

Despacho

•09/03/2022, 14:13

Despacho

•11/01/2022, 07:59

Despacho

•12/01/2021, 14:35

Despacho

•25/11/2020, 08:42