Execução Fiscal 5004664-13.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

RAFAEL BATISTA FIGUEIROA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:03

Conclusos para despacho

01/04/2023, 11:54

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 10:42

Transitado em Julgado em 07/08/2023

08/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 10:31

Decisão

•30/05/2023, 13:25

14/06/2023, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2023, 14:12

Proferida decisão interlocutória

30/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:25

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 08:03

Conclusos para despacho

01/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

17/01/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2023, 21:06

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:42

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 17:14

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/09/2022, 14:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:29

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FIGUEIROA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:22

Juntada de certidão

27/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de RAFAEL BATISTA FIGUEIROA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO(A): RAFAEL BATISTA FIGUEIROA CPF: 315.526.068-80 CDA(S) n.º: 222867/2020 Valor da dívida: R$ 3.682,65 (em 15/07/2021) Natureza/Assunto: [Dívida Ativa, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] Valor bloqueado: R$ 3.682,65 Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 06/12/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO SISBAJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004664-13.2021.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/12/2021, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:26

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:34

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:32

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 12:18

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2021, 16:54

Conclusos para decisão

24/06/2021, 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento

24/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 15:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/04/2021, 13:44

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:28

Expedição de Carta de citação.

19/02/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 17:50

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/02/2021, 16:37

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

09/02/2021, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 19:10

Despacho

•03/04/2023, 08:03

Decisão

•04/11/2022, 17:14

Despacho

•07/09/2022, 16:47

Despacho

•15/07/2022, 12:05

Decisão

•16/07/2021, 17:52

Despacho

•08/07/2021, 18:34

Decisão

•01/07/2021, 12:18

Decisão

•24/06/2021, 16:54

Despacho

•17/02/2021, 17:50