Agravo em Recurso Especial 0014064-35.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 13:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

18/08/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/12/2019, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/12/2019, 09:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2019, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2019, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

05/09/2019, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2022, 10:20

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