Execução Fiscal 0055826-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 67.666,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA

OAB/SP 112578·CPF·Representa: Autor

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

OAB/SP 15335·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 00:47

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 12:28

Despacho

•29/04/2026, 07:24

10/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 17:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:34

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:15

Mandado devolvido cumprido

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de diligência

10/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 20:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/10/2024, 21:10

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:06

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 479/2023

31/08/2023, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.479/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:53

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/05/2022, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:18

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCIA REGINA KAIRALLA RODRIGUES DE SA - SP112578 EXECUTADO: MASSA FALIDA DE MICROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALFREDO LUIZ KUGELMAS - SP15335 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0055826-45.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:51

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/07/2021, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2020, 17:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/10/2020, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/10/2020, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000074721 Complemento Livre: FGE

21/11/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2019, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/09/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2018, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890060977 Complemento Livre: CFV

15/09/2017, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/398

24/08/2017, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00070 Complemento Livre: ATZ

04/05/2017, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.00070 EM 20/01/2017 (Guia 2017.0007)

06/02/2017, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

12/01/2017, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2016, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820164825 Complemento Livre: fge

25/11/2016, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

03/10/2016, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

03/10/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: SEQ. 4 - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DESCISAO

03/10/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/10/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

12/09/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 09:59

Despacho

•23/03/2026, 14:13

Despacho

•13/03/2026, 17:45

Despacho

•06/08/2025, 11:33

Despacho

•14/07/2025, 19:34

Despacho

•30/01/2024, 16:05

Despacho

•23/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:00