Execução Fiscal 5007156-75.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.346,62

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

IVANI FERRAZ BONIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

13/11/2023, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:17

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:32

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:22

Todas as movimentações(36)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 18:47

Juntada de certidão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•15/07/2024, 11:09

Decisão

•28/02/2024, 18:47

13/11/2023, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 19:57

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:17

Juntada de certidão

08/11/2022, 11:32

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:22

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: IVANI FERRAZ BONIN D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007156-75.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:05

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 15:04

Decorrido prazo de IVANI FERRAZ BONIN em 16/08/2021 23:59.

19/11/2021, 16:14

Expedição de Carta de citação.

30/07/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

12/04/2021, 15:54

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:54

Juntada de certidão

12/04/2021, 11:53

Juntada de Petição de custas

07/03/2021, 20:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 13:37

Recebidos os autos

22/02/2021, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 16:39

Decisão

•25/07/2023, 19:57

Decisão

•27/02/2023, 17:17

Decisão

•17/10/2022, 16:03

Decisão

•13/09/2022, 21:20

Despacho

•16/02/2022, 13:55

Despacho

•01/02/2022, 15:46

Decisão

•12/04/2021, 15:54