Mandado de Segurança Cível 5020941-93.2020.4.03.6100 - TRF3

Mandado de Segurança Cível 5020941-93.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A APELADO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020941-93.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A APELADO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (RELATOR): APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A APELADO: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: CRISTIANE CAMPOS MORATA - SP194981-A, HERMES HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA - SP225456-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO (RELATOR): A argumentação da embargante revela a pretensão de rediscussão de teses e provas, com clara intenção de obter efeitos infringentes. Conforme entendimento jurisprudencial, o recurso de embargos de declaração não tem por objeto instauração de nova discussão sobre a matéria já apreciada. Também são incabíveis os embargos de declaração para fins de prequestionamento a fim de viabilizar a interposição de recurso às superiores instâncias, se não evidenciados os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em apreciação, verifica-se que o acórdão está devidamente fundamentado, pois foi dado provimento à apelação da embargante e negado provimento à remessa necessária e à apelação da CEF, aos seguintes fundamentos: “Inicialmente, é preciso analisar a temática da legitimidade passiva para o presente feito. No que se refere ao tema, os artigos 1º e 2º da Lei nº 8.844/94, os quais regulamentam a fiscalização, apuração e cobrança judicial das contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estipulam que: Art. 1º Compete ao Ministério do Trabalho a fiscalização e a apuração das contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem assim a aplicação das multas e demais encargos devidos. Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como, diretamente, ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante convênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, relativamente à contribuição e às multas e demais encargos previstos na legislação respectiva. Da leitura dos supramencionados dispositivos, tem-se que a legitimidade para fiscalizar o recolhimento das contribuições ao FGTS, realizar as respectivas cobranças e exigir os créditos tributários é do Ministério do Trabalho e da Procuradoria da Fazenda Nacional, ainda que seja permitido celebrar convênio com a Caixa para tanto. Dessa forma, tendo em vista que o pedido do presente mandado de segurança, conforme revela a leitura da inicial (id 153300363), engloba, além da expedição do Certificado de Regularidade, a suspensão dos supostos débitos, há de se reconhecer a legitimidade passiva da Fazenda Nacional (União Federal). Nesse sentido, já se manifestou esta Corte: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO PARA DEPÓSITO DO FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA CEF. 1. Aplica-se a Lei n. 13.105/2015 aos processos pendentes, respeitados, naturalmente, os atos consumados e seus efeitos no regime do CPC de 1973. 2. Da leitura dos artigos 1º e 2º da Lei 8.844/1944, conclui-se que a legitimidade para fiscalizar o recolhimento das contribuições ao FGTS, efetuar as respectivas cobranças e exigir os créditos tributários é do Ministério do Trabalho e da Procuradoria da Fazenda Nacional, ainda que seja permitido celebrar convênio para tanto. 3. Observa-se, ainda, que se por um lado a CEF, que é operadora do sistema e tem como uma de suas atribuições a manutenção e o controle das contas vinculadas (artigo 7°, I, da Lei n. 8.036/1990), tem legitimidade para responder às ações em que os titulares das referidas contas questionam os critérios de correção monetária e juros (Súmula 249/STJ), de outro isso não acarreta legitimidade para responder às ações em que os contribuintes do FGTS questionam a própria contribuição ou seus acessórios. Precedentes. 4. Ora, se a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem competência para a inscrição e a correspondente cobrança dos débitos do FGTS, também será competente para a defesa da sua exigibilidade, nos casos em que o contribuinte a questionar, ainda que se trate de débito não inscrito, assim, não há falar em legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. 5. Haveria legitimidade da instituição tão-somente na hipótese de demanda envolvendo a expedição de certidão de regularidade fiscal relativa ao FGTS, nos termos do art. 7º, V, da Lei n. 8.036/1990, o que, no caso, não se verifica. 6. Observa-se, ainda, nos termos do Enunciado Administrativo nº 7, elaborado pelo STJ para orientar a comunidade jurídica acerca da questão do direito intertemporal, tratando-se de recurso interposto contra decisão publicada anteriormente a 18/03/2016, não é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais na forma do art. 85, §11, do CPC/2015. 7. Preliminar de ilegitimidade passiva da CEF acolhida, com sua exclusão da lide. Extinção do feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI, do CPC/73 (NCPC, art. 485, VI). Honorários advocatícios a favor da CEF fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça da autora. (APELAÇÃO CÍVEL - 1981647..SIGLA_CLASSE: ApCiv 0003596-71.2003.4.03.6109..PROCESSO_ANTIGO: 200361090035965..PROCESSO_ANTIGO_FORMATADO: 2003.61.09.003596-5,..RELATORC: DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:07/05/2018..FONTE_PUBLICACAO1:..FONTE_PUBLICACAO2:..FONTE_PUBLICACAO3:.) Da mesma forma, a legitimidade passiva da CEF deriva do quanto disposto no art. 7º, V da Lei nº 8.036, in verbis: "Art. 7º À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: (...)... V - emitir Certificado de Regularidade do FGTS; (...)" Destarte, tendo em vista o conjunto da postulação realizada pela impetrante, deve ser reconhecida, igualmente, a legitimidade passiva da empresa pública. Indo adiante, a certidão é ato administrativo declaratório e sua obtenção encontra assento constitucional, inclusive, dispensando o pagamento de taxa, nos termos do art. 5º, XXXIV, b. O direito à expedição de certidão de situação fiscal tem sua regulamentação no Código Tributário Nacional. Nesse sentido, dispõem os artigos 205 e 206: Art. 205. A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Parágrafo único. A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição. Art. 206. Tem os mesmos efeitos previstos no artigo anterior a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. Destarte, o contribuinte possui direito à expedição de certidão negativa de débito na inexistência de crédito tributário constituído relativamente ao cadastro fiscal do contribuinte, ou certidão positiva com efeitos de negativa quando sua exigibilidade estiver suspensa, consoante mandamento estampado no art. 151 do CTN, ou que tenha sido concretizada penhora suficiente em execução fiscal, na esteira do art. 206 do mesmo diploma legal. Com efeito, ausente a exigibilidade do crédito tributário, inexiste causa impeditiva à emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, já se manifestou esta Corte: "MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO INTEGRAL. RETIFICAÇÃO DA GFIP. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES NAS CONTAS VINCULADAS DOS EMPREGADOS EFETUADA PELA AUDITORIA FISCAL. CERTIFICADO DE REGULARIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. O direito à expedição de certidão de situação fiscal vem regulado pelo Código Tributário Nacional que, em seus artigos 205 e 206. II. Assim, há direito à expedição de certidão negativa de débito quando inexistir crédito tributário constituído relativamente ao cadastro fiscal do contribuinte, ou de certidão positiva de débito com efeitos de negativa quando sua exigibilidade estiver suspensa, em razão da incidência de uma das hipóteses previstas no art. 151 do CTN, ou que tenha sido efetivada penhora suficiente em execução fiscal, nos termos do art. 206 do mesmo diploma legal. III. Com efeito, se não existe a exigibilidade do crédito tributário, não há causa impeditiva à emissão da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional. IV. No caso em tela, verifica-se que já houve o pagamento integral dos valores consubstanciados na NFGC nº 505.929.023 antes mesmo do ajuizamento do presente mandado de segurança, restando somente o cumprimento de obrigação tributária acessória (retificação da GFIP). V. Nesse sentido, importa salientar que este Relator reconhece que a responsabilidade pela retificação da GFIP, com a individualização dos valores nas contas vinculadas dos empregados, é da empresa. Todavia, o auditor fiscal responsável pela notificação já promoveu a devida individualização dos valores por empregado e competência. VI. Assim sendo, observo que não há óbice para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS. VII. Apelação a que se nega provimento". (ApelRemNec 0012140-74.2014.4.03.6105, DESEMBARGADOR FEDERAL VALDECI DOS SANTOS, TRF3 - PRIMEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:15/08/2019.) No caso dos autos, verifica-se que o presente mandado de segurança foi impetrado por SCHNEIDER ELETRIC BRASIL LTDA com o objetivo de ser determinada a suspensão dos supostos débitos de sua incorporada PRIMELETRICA LTDA (CNPJ /MF 56.991.037/0001- 83) e filiais de SC (CNPJ 82.743.287/0034-72) e RJ (CNPJ 82.743.287/0016-90), por força de depósito judicial, bem como a imediata emissão de Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS. A impetrante comprovou o depósito do montante relativo aos débitos impugnados (id 153300434; id 153300435). Há de se ressaltar, ainda, que, conforme manifestação da Fazenda Nacional (id 156578213) "em relação às inscrições de n.º FGSP200701091 e CSSP200701092, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos foi determinado à Caixa Econômica Federal que proceda ao cancelamento das inscrições de n° FGSP200701091 e CSSP200701092 por prescrição". Assim sendo, verifica-se a inexistência de obstáculo para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS, sendo que a composição do polo passivo da lide foi corretamente feita pela impetrante. Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020941-93.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, deu provimento à apelação da impetrante para reconhecer a legitimidade passiva da Fazenda Nacional, bem como negou provimento à apelação da CEF e à remessa necessária, em demanda ajuizada com o objetivo de determinar a suspensão dos supostos débitos do FGTS, bem como a expedição do certificado de regularidade do FGTS. Sustenta a embargante, em síntese, que o acórdão incidiu em omissão no que toca à autorização para o levantamento dos valores depositados nos autos. Aduz ser necessária a menção expressa à autorização para o levantamento na parte dispositiva da decisão. Não foram apresentadas contrarrazões. É o breve relatório. Passo a decidir. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5020941-93.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Ante o exposto, dou provimento à apelação da impetrante para reconhecer a legitimidade passiva da Fazenda Nacional, bem como nego provimento à apelação da CEF e à remessa necessária”. Constata-se que a fundamentação do voto condutor está completa e suficiente, tendo apreciado a matéria trazida a juízo. Ademais, frise-se que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. Precedentes: AgInt nos EDcl no AREsp 1.290.119/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 30.8.2019; AgInt no REsp 1.675.749/RJ, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 23.8.2019; REsp 1.817.010/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 20.8.2019; AgInt no AREsp 1.227.864/RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 20.11.2018” (AREsp 1535259/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/11/2019, DJe 22/11/2019). Assim, o acórdão é claro, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida. Por fim, destaque-se que levantamento dos valores depositados nos autos constitui consequência lógica do resultado da demanda, não se afigurando necessária menção expressa a tal providência na parte dispositiva do decisum. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. FGTS. CERTIFICADO DE REGULARIDADE. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. - A argumentação da embargante revela a pretensão de rediscussão de teses e provas, com clara intenção de obter efeitos infringentes. - Conforme entendimento jurisprudencial, o recurso de embargos de declaração não tem por objeto instauração de nova discussão sobre a matéria já apreciada. - Também são incabíveis os embargos de declaração para fins de prequestionamento a fim de viabilizar a interposição de recurso às superiores instâncias, se não evidenciados os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. - O acórdão é claro, não havendo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida. - Embargos de Declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(128)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

Decorrido prazo de SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA em 15/07/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(18)