Execução Fiscal 0056952-67.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056952-67.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNALDO JOSE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS MIGUEL D IMPERIO - SP380534 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA - BA47607 DESPACHO Foi requerido o início da execução e, após digitalizar os autos, a Fazenda Nacional, independentemente de ser-lhe fixado prazo para impugnar, ponderou que o cálculo apresentado pela parte adversa fora baseado na Tabela de Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo, então apresentando os cálculos que considerava corretos (ID 45876074 e 45877343). Na sequência, a parte que ora é exequente manifestou-se (ID 54937014) requerendo a expedição de RPV, a partir do quanto havia sido apontado pela própria Fazenda Pública e, por meio do que se tem como ID 149572040, reiterou aquele pleito. Fundamentos e deliberações Determino que a Secretaria deste Juízo adote providências necessárias para que, no registro da autuação, como classe processual, passe a constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)", com a Fazenda Nacional ocupando o polo passivo e, no polo contrário, figure GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA, CPF n.º 045.677.835-73 - suprimindo-se referência a ARNALDO JOSE OLIVEIRA - tudo assim fazendo em vista do que consta como folhas 118/119, dos autos físicos (ID 45527137 - páginas 132/133). No mais, ante a concordância da parte que objetiva o cumprimento, em vista do cálculo apresentado pela Fazenda Nacional, determino a expedição de ofício precatório ou requisitório, conforme o caso, observando-se o cálculo constante no ID 45877343. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0056952-67.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que tenha ciência da presente decisão e, especialmente para que, viabilizando a expedição do documento mencionado, informe, no prazo de 15 (quinze) dias, o nome do procurador que deverá constar do ofício a ser expedido, como também o CPF e o RG do beneficiário, se ainda não o tiver feito. Sendo indicada sociedade de advogados, como beneficiária do valor objetivado, também deverá trazer aos autos o número da sua inscrição na OAB, sem prejuízo do apontamento do profissional que será responsável pelo levantamento. Na mesma oportunidade, considerando a inserção dos documentos digitalizados, neste sistema eletrônico, pela Fazenda Nacional, a parte exequente poderá dizer sobre eventuais equívocos ou dificuldade de visualização, cabendo-lhe prontamente trazer o que disponha, com vistas a suprir deficiências apontadas. Após, não havendo novas questões a serem analisadas, arquivem-se estes autos, na condição de sobrestados, no aguardo da comprovação de pagamento. Com a notícia da disponibilização de pagamento, intime-se a parte requerente e dê-se baixa como findos. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 481/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.481/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(101)