Execução Fiscal 5015816-63.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2018

Valor da Causa

R$ 401.637,27

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA

OAB/SP 238522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

OSWALDO NUNES CABRAL NETO

CPF

Reu

HUMBERTO ATSUSHI ITO

CPF

Reu

CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de OSWALDO NUNES CABRAL NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de HUMBERTO ATSUSHI ITO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:49

Todas as movimentações(69)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 17:45

Decorrido prazo de OSWALDO NUNES CABRAL NETO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de HUMBERTO ATSUSHI ITO em 27/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 16:13

Despacho

•01/07/2022, 15:30

28/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, HUMBERTO ATSUSHI ITO, OSWALDO NUNES CABRAL NETO Advogado do(a) EXECUTADO: OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA - SP238522 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) requerente intimado(a) para regularizar sua representação processual. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015816-63.2018.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:57

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 12:50

Juntada de certidão

05/12/2021, 12:50

Decorrido prazo de OSWALDO NUNES CABRAL NETO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de HUMBERTO ATSUSHI ITO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de CABRAL PESCADOS E FRUTOS DO MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:07

Publicado Edital em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:48

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/07/2021, 17:06

Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2021, 16:30

Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 00:52

Mandado devolvido para redistribuição

20/01/2021, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 10:12

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 22:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/12/2020, 08:51

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 16:20

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 11:59

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 11:59

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 11:59

Juntada de certidão

21/04/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 15:12

Conclusos para despacho

10/04/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2020, 14:00

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de certidão

09/05/2019, 14:53

Expedição de Carta de citação.

24/04/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 16:46

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/09/2018, 14:46

Distribuído por sorteio

17/08/2018, 08:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/08/2018, 08:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:57

Despacho

•17/04/2020, 15:12

Despacho

•02/10/2019, 16:23

Despacho

•03/10/2018, 16:46