Embargos à Execução Fiscal 0014258-20.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.972.922,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

MYRIAM VIEGAS TRICATE

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA FERREIRA TRICATE

OAB/SP 222618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MYRIAM VIEGAS TRICATE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 962023/2023 (9a. Vara) Paote: 96

30/05/2023, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0962023/2023

10/05/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:48

Todas as movimentações(155)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 962023/2023 (9a. Vara) Paote: 96

30/05/2023, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0962023/2023

10/05/2023, 09:34

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:30

Documentos

Sentença

•01/07/2022, 14:48

Sentença

•30/06/2022, 18:29

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legal

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Juntada de certidão

27/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:04

Publicado Sentença em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:25

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 19:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MYRIAM VIEGAS TRICATE Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA FERREIRA TRICATE - SP222618 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 105721998 e seguintes - Diga a embargante, em 15 dias. Após, conclusos. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0014258-20.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 04:22

Conclusos para despacho

17/05/2021, 21:51

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 18:10

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:02

Conclusos para despacho

24/02/2021, 19:09

Decorrido prazo de MYRIAM VIEGAS TRICATE em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 17:32

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

08/01/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2021, 08:04

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/09/2020, 19:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 13:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/07/2020, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820003581 Complemento Livre:

17/02/2020, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2019, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2019, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820061219 Complemento Livre:

08/08/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000021754 Complemento Livre:

02/05/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/02/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/571

05/02/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820107262 Complemento Livre:

05/12/2018, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/12/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890007640 Complemento Livre:

09/05/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/02/2018, 09:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 237/260

02/02/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820128331 Complemento Livre:

15/12/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 14/2017 (9a. Vara)

26/05/2017, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820050301 Complemento Livre:

22/05/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/04/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2016, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820156294

16/11/2016, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2016, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2016, 09:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 315/345

12/09/2016, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2016, 13:20

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre:

01/09/2016, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2016, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201661820057362

11/07/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/01/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2015, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/08/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO

11/08/2015, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

25/05/2015, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2015, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

31/10/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2014, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/186

15/10/2014, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2014, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO/EMBARGANTE Complemento Livre:

29/08/2014, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/272

18/08/2014, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2013, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2013, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/07/2013, 11:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0041301-15.2002.403.6182

18/06/2013, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 11:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/05/2013, 08:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/04/2013, 11:23

Despacho

•30/05/2022, 15:53

Despacho

•12/05/2022, 15:25

Despacho

•11/01/2022, 08:03

Despacho

•15/09/2021, 04:22

Despacho

•21/04/2021, 09:02

Despacho

•06/01/2021, 08:04