Execução Fiscal 0000215-52.2013.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.197.033,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ABC PNEUS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 16:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 17:10

Todas as movimentações(160)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 23/2026 SANTO ANDRÉ/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/santo-andre

21/05/2026, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 13:47

Despacho

•12/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 16:27

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 15:43

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 09:25

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRADOURO, MG em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:27

Juntada de certidão

02/04/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2024, 14:27

Expedição de outros documentos

26/02/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 09:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/02/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABC PNEUS LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901, FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592 D E S P A C H O Ante o lapso de tempo decorrido, reitere-se o despacho de id 238958060, manifestando-se a parte Exequente, no prazo de 15 dias, sobre o parcelamento administrativo noticiado. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, até ulterior provocação da parte interessada. Intimem-se. SANTO ANDRé, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000215-52.2013.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:30

Conclusos para despacho

07/01/2022, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 18:00

Decorrido prazo de ciretran em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 22:49

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 14:24

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/03/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 14:35

Expedição de outros documentos

16/03/2021, 16:16

Mandado devolvido cumprido

26/02/2021, 14:21

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

17/02/2021, 21:08

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:43

Mandado devolvido cumprido

07/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 14:43

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 13:28

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de ABC PNEUS LIMITADA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:44

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 05:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 11:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 15:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2020, 08:18

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2020, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 16:34

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 16:28

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2020, 15:48

Expedição de outros documentos

27/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 17:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/07/2019, 13:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

31/01/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2018, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/04/2018, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

12/09/2017, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

18/10/2016, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/05/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO TRF - AGRAVO INSTR. Complemento Livre: REJEITOU OS EMB. DE DECLARACAO

06/11/2015, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO TRF - AGRAVO INSTR. Complemento Livre: NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL

01/10/2015, 14:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.01199 Complemento Livre:

11/09/2015, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2015.01198 Complemento Livre: COM CERTIDAO NEGATIVA

11/09/2015, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/08/2015, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/08/2015, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO TRF - AGRAVO INSTR. Complemento Livre: NEGOU SEGUIMENTO

27/05/2015, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61260003004 Complemento Livre:

20/02/2015, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260000419 Complemento Livre:

20/02/2015, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/12/2014, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST Complemento Livre:

16/12/2014, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260029730 Complemento Livre:

04/12/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATOS BACENJUD, RENAJUD E ARISP Complemento Livre:

09/10/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361260031689 Complemento Livre:

19/02/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2013, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000224553 Complemento Livre:

07/11/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2603.2013.01303 Complemento Livre:

09/10/2013, 11:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

21/06/2013, 11:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: .

02/05/2013, 10:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre: 00001704820134036126

01/04/2013, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 14:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2013, 14:11

Comunicações

•15/08/2024, 10:32

Despacho

•11/04/2024, 09:25

Despacho

•26/03/2024, 11:39

Certidão

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Despacho

•16/02/2022, 13:59

Despacho

•16/02/2022, 13:37

Despacho

•07/01/2022, 16:02

Despacho

•07/01/2022, 13:30

Despacho

•17/03/2021, 15:38

Documento Comprobatório

•17/03/2021, 14:35

Todos os documentos(23)

Despacho

•12/09/2024, 13:47

Despacho

•12/09/2024, 13:37

Comunicações

•15/08/2024, 10:32

Despacho

•11/04/2024, 09:25

Despacho

•26/03/2024, 11:39

Certidão

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Documento Digitalizado

•10/11/2022, 15:27

Despacho

•16/02/2022, 13:59

Despacho

•16/02/2022, 13:37

Despacho

•07/01/2022, 16:02

Despacho

•07/01/2022, 13:30

Despacho

•17/03/2021, 15:38

Documento Comprobatório

•17/03/2021, 14:35

Despacho

•19/02/2021, 14:40

Despacho

•18/02/2021, 14:31

Despacho

•19/10/2020, 13:28

Despacho

•13/05/2020, 13:00

Despacho

•12/05/2020, 13:47

Despacho

•28/03/2020, 08:18

Despacho

•27/03/2020, 16:36

Outros Documentos

•27/03/2020, 15:46