Procedimento Comum Cível 5015655-71.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2019
Valor da Causa
R$ 19.152,07
Órgão julgador
8ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Partes do Processo
PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI
CNPJ
43.***.***.0001-58
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DARLEY ROCHA RODRIGUES
OAB/SP 307903
·
CPF
228.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
ALVARO PAEZ JUNQUEIRA
OAB/SP 160245
·
CPF
149.***.***-70
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·
Representa: Autor
KLEBER DEL RIO
OAB/SP 203799
·
CPF
277.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
HUMBERTO MARQUES DE JESUS
OAB/SP 182194
·
CPF
259.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI
CNPJ
43.***.***.0001-58
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2024, 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
15/02/2024, 15:06
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Reu
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/01/2024, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 18:43
Juntada de ato ordinatório
11/01/2024, 18:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:03
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:09
Juntada de Petição de apelação
14/11/2023, 12:04
Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023, 15:47
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2024, 18:31
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
15/02/2024, 15:06
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/01/2024, 00:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 18:43
Juntada de ato ordinatório
11/01/2024, 18:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:03
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 00:09
Juntada de Petição de apelação
14/11/2023, 12:04
Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023, 20:01
Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2023, 15:47
Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023, 16:24
Conclusos para julgamento
17/08/2023, 17:15
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 20:05
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
24/07/2023, 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 11:28
Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023, 11:28
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 23:11
Julgado improcedente o pedido
18/07/2023, 16:00
Conclusos para julgamento
12/04/2023, 18:45
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023, 15:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/03/2023, 15:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023, 00:04
Juntada de certidão
14/03/2023, 18:34
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:51
Juntada de ato ordinatório
01/03/2023, 13:49
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
01/03/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 18:31
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:22
Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023, 14:00
Juntada de Petição de outras peças
06/02/2023, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
26/01/2023, 01:22
Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023, 01:22
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023, 15:34
Juntada de certidão
19/01/2023, 17:59
Conclusos para decisão
15/12/2022, 17:48
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022, 16:42
Juntada de certidão
04/10/2022, 17:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/09/2022, 14:37
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022, 00:19
Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:19
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022, 15:27
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:18
Conclusos para despacho
19/08/2022, 17:47
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 00:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/08/2022, 14:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2022, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 17:54
Juntada de ato ordinatório
08/08/2022, 17:54
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:05
Juntada de Petição de documentos diversos
05/08/2022, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
05/08/2022, 11:16
Juntada de Petição de diligência
29/07/2022, 21:25
Mandado devolvido cumprido
29/07/2022, 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022, 00:09
Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022, 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022, 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022, 13:05
Expedição de Mandado.
28/07/2022, 12:39
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/07/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022, 18:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/07/2022, 17:12
Proferida decisão interlocutória
22/07/2022, 16:14
Conclusos para decisão
22/07/2022, 12:05
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
21/07/2022, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022, 21:40
Expedição de Comunicação via Correios.
20/06/2022, 19:31
Juntada de certidão
20/06/2022, 15:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 20:15
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022, 00:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/05/2022, 13:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022, 00:05
Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 18:02
Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022, 16:23
Conclusos para decisão
21/03/2022, 20:55
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:04
Juntada de Petição de impugnação
14/03/2022, 17:43
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI Advogados do(a) AUTOR: DARLEY ROCHA RODRIGUES - SP307903, ALVARO PAEZ JUNQUEIRA - SP160245, KLEBER DEL RIO - SP203799 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo comum de 15 (quinze) dias. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015655-71.2019.4.03.6100
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 14:05
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 14:04
Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022, 21:54
Juntada de Petição de laudo pericial
15/02/2022, 21:25
Juntada de ato ordinatório
31/01/2022, 18:01
Decorrido prazo de RICARDO WAGNER DE CASTRO SARDELICHE em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 08:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021, 00:05
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:10
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 00:10
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:13
Juntada de Petição de outras peças
08/10/2021, 15:12
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2021.
06/10/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
06/10/2021, 00:41
Juntada de ato ordinatório
04/10/2021, 10:45
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021, 10:45
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021, 10:11
Publicado Despacho em 04/10/2021.
04/10/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021, 02:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 17:34
Juntada de certidão
30/09/2021, 17:33
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 20:46
Conclusos para despacho
23/09/2021, 09:00
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2021, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021, 20:24
Publicado Despacho em 15/09/2021.
15/09/2021, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021, 08:55
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021, 19:43
Juntada de certidão
13/09/2021, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 16:06
Conclusos para despacho
02/09/2021, 17:50
Juntada de Petição de documento comprobatório
01/09/2021, 14:57
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:36
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 01:43
Juntada de Petição de documento comprobatório
13/08/2021, 12:46
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
10/08/2021, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
10/08/2021, 04:40
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021, 20:46
Juntada de ato ordinatório
06/08/2021, 20:46
Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021, 13:13
Juntada de certidão
22/07/2021, 19:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
05/07/2021, 11:40
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 01:01
Publicado Despacho em 25/06/2021.
29/06/2021, 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
29/06/2021, 22:45
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 15:53
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 13:57
Conclusos para despacho
21/05/2021, 17:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 01:18
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021, 01:14
Juntada de Petição de documento de identificação
23/04/2021, 20:07
Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.
16/04/2021, 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
16/04/2021, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021, 17:09
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 17:09
Juntada de ato ordinatório
14/04/2021, 17:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/04/2021 23:59.
10/04/2021, 00:58
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 16:06
Juntada de Petição de laudo pericial
20/02/2021, 19:56
Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021, 03:06
Publicado Decisão em 18/02/2021.
18/02/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
13/02/2021, 03:07
Juntada de certidão
11/02/2021, 12:23
Expedição de Outros documentos.
11/02/2021, 12:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021, 17:22
Conclusos para despacho
08/12/2020, 00:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 04:02
Juntada de Petição de impugnação
18/11/2020, 14:56
Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.
12/11/2020, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020, 00:12
Juntada de ato ordinatório
09/11/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 16:17
Expedição de Outros documentos.
09/11/2020, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020, 16:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:24
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 00:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/10/2020, 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2020, 14:03
Publicado Despacho em 02/10/2020.
02/10/2020, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
02/10/2020, 02:13
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 13:17
Proferida decisão interlocutória
28/09/2020, 16:14
Conclusos para despacho
15/09/2020, 19:29
Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020, 09:48
Juntada de certidão
31/07/2020, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020, 19:32
Conclusos para despacho
26/06/2020, 18:41
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 15/06/2020 23:59:59.
23/06/2020, 01:15
Juntada de Petição de impugnação
11/06/2020, 14:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/06/2020, 13:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/06/2020, 12:02
Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2020.
08/06/2020, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020
06/06/2020, 00:57
Juntada de ato ordinatório
04/06/2020, 11:36
Expedição de Outros documentos.
04/06/2020, 11:36
Juntada de Petição de manifestação
28/05/2020, 17:29
Juntada de certidão
28/05/2020, 15:28
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 14/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020, 11:06
Conclusos para despacho
07/04/2020, 17:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/04/2020, 16:19
Juntada de Petição de outras peças
06/04/2020, 15:32
Publicado Despacho em 13/03/2020.
13/03/2020, 00:44
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
13/03/2020, 00:44
Juntada de certidão
10/03/2020, 19:21
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 19:20
Expedição de Outros documentos.
10/03/2020, 19:20
Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020, 19:20
Juntada de certidão
10/03/2020, 19:19
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020, 16:01
Conclusos para despacho
25/11/2019, 15:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/11/2019 23:59:59.
08/11/2019, 20:21
Juntada de Petição de contestação
04/11/2019, 16:29
Juntada de Petição de réplica
04/11/2019, 16:27
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
16/10/2019, 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2019.
16/10/2019, 01:34
Expedição de Outros documentos.
10/10/2019, 15:38
Juntada de ato ordinatório
10/10/2019, 15:38
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 02:01
Juntada de Petição de contestação
09/10/2019, 16:33
Decorrido prazo de PRO JECTO - GESTAO , ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI em 26/09/2019 23:59:59.
30/09/2019, 08:02
Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019, 12:12
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/09/2019, 19:05
Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 16:52
Expedição de Outros documentos.
13/09/2019, 16:52
Expedição de Comunicação via sistema.
13/09/2019, 16:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2019, 16:36
Conclusos para decisão
13/09/2019, 14:57
Juntada de certidão
13/09/2019, 14:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/09/2019, 16:59
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2019.
05/09/2019, 00:23
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/09/2019, 00:23
Expedição de Outros documentos.
02/09/2019, 18:35
Juntada de ato ordinatório
02/09/2019, 18:35
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
28/08/2019, 17:36
Juntada de certidão
28/08/2019, 17:35
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
27/08/2019, 16:07
Distribuído por sorteio
27/08/2019, 16:07
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 18:43
Sentença
•
24/10/2023, 19:30
Sentença
•
23/10/2023, 15:47
Sentença
•
18/07/2023, 23:11
Sentença
•
18/07/2023, 16:00
Comunicações
•
05/07/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 13:49
Decisão
•
23/01/2023, 17:18
Decisão
•
23/01/2023, 15:34
Despacho
•
16/09/2022, 19:47
Despacho
•
16/09/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 17:54
Decisão
•
27/07/2022, 18:12
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 18:43
Sentença
•
24/10/2023, 19:30
Sentença
•
23/10/2023, 15:47
Sentença
•
18/07/2023, 23:11
Sentença
•
18/07/2023, 16:00
Comunicações
•
05/07/2023, 10:03
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 13:49
Decisão
•
23/01/2023, 17:18
Decisão
•
23/01/2023, 15:34
Despacho
•
16/09/2022, 19:47
Despacho
•
16/09/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 17:54
Ato Ordinatório
•
08/08/2022, 17:54
Decisão
•
27/07/2022, 18:12
Decisão
•
22/07/2022, 16:14
Despacho de Inspeção
•
03/05/2022, 18:02
Decisão
•
02/05/2022, 11:20
Decisão
•
29/04/2022, 16:23
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 14:05
Ato Ordinatório
•
16/02/2022, 14:04
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 18:01
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 10:45
Despacho
•
30/09/2021, 17:34
Despacho
•
24/09/2021, 20:46
Despacho
•
13/09/2021, 19:43
Despacho
•
09/09/2021, 16:06
Ato Ordinatório
•
06/08/2021, 20:46
Despacho
•
23/06/2021, 15:53
Despacho
•
21/06/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 17:09
Decisão
•
11/02/2021, 12:09
Decisão
•
10/02/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•
09/11/2020, 16:17
Despacho
•
30/09/2020, 13:17
Despacho
•
28/09/2020, 16:14
Despacho
•
21/07/2020, 19:32
Ato Ordinatório
•
04/06/2020, 11:36
Despacho
•
13/04/2020, 14:53
Despacho
•
10/03/2020, 19:20
Despacho
•
11/02/2020, 16:01
Ato Ordinatório
•
10/10/2019, 15:38
Decisão
•
13/09/2019, 16:51
Decisão
•
13/09/2019, 16:36
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 18:35
Ato Ordinatório
•
02/09/2019, 18:35
Outros Documentos
•
27/08/2019, 16:07