Apelação Cível 0003919-95.2002.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE

Representa: Autor

EDUARDO DE PAIVA GOMES

OAB/SP 350408·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCI

OAB/SP 67143·CPF·Representa: Autor

FABIO RENATO VIEIRA

OAB/SP 155493·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE

Representa: Autor

EDUARDO DE PAIVA GOMES

OAB/SP 350408·CPF·Representa: Autor

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA

OAB/SP 200120·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERRO RICCI

OAB/SP 67143·CPF·Representa: Autor

FABIO RENATO VIEIRA

OAB/SP 155493·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE PAIVA GOMES

OAB/SP 315536·CPF·Representa: Autor

JOSE FERREIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/09/2024, 06:50

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/07/2022, 19:08

Juntada de certidão

24/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:41

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2022, 12:14

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 12:14

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/09/2024, 06:50

Juntada de certidão

11/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

26/07/2022, 19:08

Juntada de certidão

24/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 16:11

Ato ordinatório

•23/06/2022, 19:27

22/07/2022, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

23/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

23/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/06/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:41

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2022, 12:14

Recurso Especial não admitido

31/05/2022, 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/04/2022, 12:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2022, 13:43

Publicado Acórdão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:06

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS - CNPJ: 61.023.156/0001-82 (APELANTE) e não-provido

14/02/2022, 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2022, 19:15

Juntada de certidão de julgamento

09/02/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 14:46

Juntada de certidão

22/11/2021, 14:54

Juntada de Petição de memoriais

25/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 13:01

Conclusos com embargos de declaração

16/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:05

Publicado Acórdão em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 12:22

Conhecido o recurso de FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS - CNPJ: 61.023.156/0001-82 (APELANTE) e não-provido

16/07/2021, 01:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/06/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2020, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

03/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:31

Restituídos os autos à secretaria

18/11/2019, 17:13

Restituídos os autos à secretaria

18/11/2019, 17:08

Restituídos os autos à secretaria

18/11/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 11:54

Recebidos os autos

26/08/2019, 11:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 11:54

Ato ordinatório

•23/06/2022, 19:26

Decisão

•31/05/2022, 12:41

Decisão

•31/05/2022, 12:14

Documento Comprobatório

•15/03/2022, 13:43

Acórdão

•16/02/2022, 14:06

Acórdão

•10/02/2022, 09:23

Acórdão

•20/07/2021, 12:22

Acórdão

•14/07/2021, 21:00