Embargos à Execução Fiscal 5000191-67.2021.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 52.643,01

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI

OAB/SP 261533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 23:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:03

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

22/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:19

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 15:57

Despacho

•28/03/2023, 10:03

04/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 23:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

03/04/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:08

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:10

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:58

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 28/11/2022

15/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:01

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:17

Julgado improcedente o pedido

04/10/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: ADRIANA APARECIDA TRAVESSONI - SP261533 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Vista à parte embargante acerca da impugnação e documentos (cópia do processo administrativos) apresentados pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, nada diverso sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000191-67.2021.4.03.6122

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:27

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2021, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:39

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:25

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2021, 07:25

Recebidos os autos

08/03/2021, 07:25

Expedição de Informação

08/03/2021, 07:25

Recebido pelo Distribuidor

05/03/2021, 18:43

Distribuído por dependência

05/03/2021, 18:43

Sentença

•04/10/2022, 15:17

Sentença

•04/10/2022, 12:38

Despacho

•07/01/2022, 10:19

Despacho

•14/12/2021, 22:31

Despacho

•22/07/2021, 17:57

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:16

Despacho

•29/04/2021, 11:07

Despacho

•15/03/2021, 11:39