Procedimento Comum Cível 5022516-05.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 269.218,92

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORTOPLAST CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE APARECIDA RANGEL

OAB/MG 126983·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR

OAB/MG 114183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ORTOPLAST CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 17:37

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:11

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:40

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 20:04

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 20:04

Documentos

Despacho

•30/10/2024, 16:12

Despacho

•25/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 17:37

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 21:28

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 16:42

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:13

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:08

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

02/04/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORTOPLAST CLINICA MEDICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE APARECIDA RANGEL - MG126983, HENRIQUE DEMOLINARI ARRIGHI JUNIOR - MG114183 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo legal. Após, tendo em vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022516-05.2021.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de ORTOPLAST CLINICA MEDICA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 14:35

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 10:10

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2021, 16:08

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de impugnação

13/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 17:02

Decorrido prazo de ORTOPLAST CLINICA MEDICA LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:08

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2021, 18:38

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:44

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

19/08/2021, 10:15

Juntada de certidão

19/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de custas

17/08/2021, 16:23

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

16/08/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 11:22

Despacho

•20/08/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:13

Sentença

•08/04/2024, 13:42

Sentença

•02/04/2024, 19:44

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:38

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Despacho

•15/02/2022, 19:19

Decisão

•24/09/2021, 10:09

Decisão

•23/09/2021, 16:08

Decisão

•10/09/2021, 10:38

Decisão

•09/09/2021, 17:36

Decisão

•24/08/2021, 15:09

Todos os documentos(27)

Despacho

•30/10/2024, 16:12

Despacho

•25/10/2024, 18:26

Despacho

•20/08/2024, 21:28

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:13

Sentença

•08/04/2024, 13:42

Sentença

•02/04/2024, 19:44

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:38

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Despacho

•15/02/2022, 19:19

Decisão

•24/09/2021, 10:09

Decisão

•23/09/2021, 16:08

Decisão

•10/09/2021, 10:38

Decisão

•09/09/2021, 17:36

Decisão

•24/08/2021, 15:09

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22

Outras peças

•16/08/2021, 11:22