Execução Fiscal 5016756-57.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 23.117,92

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

SARAIVA E SICILIANO S/A

Terceiro

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

SARAIVA E SICILIANO S/A

Terceiro

SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO

CNPJ

Reu

RV3 CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

08/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 12:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:33

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. FALIDO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:16

Publicado Despacho em 10/03/2025.

10/03/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Documentos

Comunicações

•06/02/2026, 13:10

Despacho

•05/03/2025, 16:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2025, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 12:22

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 08:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 20:04

Conclusos para despacho

30/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de RV3 CONSULTORES LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:27

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:27

Proferida decisão interlocutória

07/03/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:52

Conclusos para decisão

29/03/2022, 23:15

Decorrido prazo de RV3 CONSULTORES LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADMINISTRADOR JUDICIAL: RV3 CONSULTORES LTDA ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016756-57.2020.4.03.6182 Intime-se a parte executada para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela exequente, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 ADMINISTRADOR JUDICIAL: RV3 CONSULTORES LTDA ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: RONALDO VASCONCELOS - SP220344 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016756-57.2020.4.03.6182 Intime-se a parte executada para querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela exequente, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

15/09/2021, 23:22

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:14

Publicado Decisão em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 17:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 21:31

Conclusos para decisão

10/02/2021, 10:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/11/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 12:52

Decorrido prazo de SARAIVA E SICILIANO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2020 23:59:59.

06/11/2020, 18:17

Juntada de certidão

06/11/2020, 18:17

Expedição de Carta de citação.

14/08/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:27

Conclusos para despacho

13/08/2020, 10:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/08/2020, 17:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/08/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:23

Despacho

•05/03/2025, 16:15

Despacho

•05/09/2024, 15:33

Outros Documentos

•05/03/2024, 16:20

Despacho

•09/11/2023, 08:27

Decisão

•07/03/2023, 19:52

Decisão

•07/03/2023, 19:52

Despacho

•18/02/2022, 09:58

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Decisão

•23/06/2021, 17:28

Decisão

•17/06/2021, 16:46

Despacho

•14/08/2020, 17:27