Execução Fiscal 0009048-32.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 15.716,14

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 239520·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO DA SILVA

OAB/SP 239520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

CNPJ

Reu

JOERLY NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

IRENE LOPES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KLEBER ANTONIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

18/07/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 23:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 20:31

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 13:07

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:10

Todas as movimentações(138)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2023

18/07/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:33

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:27

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 18:10

Sentença

•09/02/2023, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 07/07/2023

07/07/2023, 23:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.323/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 14:14

Decorrido prazo de DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 20:31

Juntada de certidão

17/02/2023, 13:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/02/2023, 13:07

Publicado Sentença em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/02/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:40

Juntada de certidão

26/01/2023, 12:41

Conclusos para despacho

02/05/2022, 23:28

Decorrido prazo de DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 18:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEBER ANTONIO DA SILVA - SP239520 EXECUTADO: DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, JOERLY NASCIMENTO SANTOS, IRENE LOPES, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: KLEBER ANTONIO DA SILVA - SP239520 D E S P A C H O 1 - ID 242744023 - Dê-se ciência ao exequente dos honorários advocatícios acerca do cancelamento do ofício requisitório de pequeno valor. 2 - Na hipótese de requerimento pelo beneficiário, fica, desde já, deferida a reinclusão do ofício requisitório de pequeno valor no sistema PrecWeb, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da Lei n.º 13.463/2017. 3 - Manifeste-se a exequente sobre eventual consumação da prescrição intercorrente, conforme determinado no despacho de fl. 149 dos autos físicos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009048-32.2006.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:06

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:48

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:48

Decorrido prazo de IRENE LOPES em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOERLY NASCIMENTO SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:11

Decorrido prazo de DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 11:37

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 11:21

Conclusos para despacho

14/10/2021, 23:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2021, 23:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

22/09/2021, 04:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.28/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2021, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 903/912

09/12/2020, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2020, 11:06

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190291682 - OFICIO Nº 20190015424R

13/12/2019, 16:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2019, 06:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 388/392

26/09/2019, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/08/2019, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 15:43

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20190015424

13/08/2019, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: DIRECOES COMUNICACAO INTEGRADA LTDA X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:135/136 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

13/08/2019, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2019, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2019, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

16/10/2014, 12:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 05:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820118706 Complemento Livre:

10/09/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2014, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/06/2014, 05:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820081838 Complemento Livre:

05/06/2014, 11:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2014, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2013, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2013, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2013, 15:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/08/2013, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

12/07/2013, 06:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820057394 Complemento Livre:

29/05/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2013, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/02/2013, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820180109 Complemento Livre: 201261820180109

17/12/2012, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 16:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DECISAO Complemento Livre:

22/03/2011, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820035614 Complemento Livre:

17/03/2011, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2010, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2010, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2010, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

05/02/2010, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2010, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA URGENTE PFN Complemento Livre:

29/01/2010, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 008074 Complemento Livre:

28/01/2010, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

29/07/2009, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/06/2009, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2009, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN Complemento Livre: ESC-228

05/02/2009, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.CUMPR.MANDADO 4 TRIMESTRE/2008 Complemento Livre: ESC-MARIANO

11/11/2008, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

05/11/2008, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MANDADO PENHORA RESP.

13/05/2008, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO DO AR Complemento Livre:

24/04/2008, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/03/2008, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO

18/03/2008, 11:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2008, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/03/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA SEDI Complemento Livre:

08/02/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS. DESPACHO Complemento Livre:

15/01/2008, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.DESP.FN JAN MARCO Complemento Livre: ESC132

01/02/2007, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DESP FN Complemento Livre: JAN/MARCO

26/01/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA PET FN Complemento Livre:

19/01/2007, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2007, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2006, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 18/10/2006 Complemento Livre:

18/10/2006, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2006, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA CARGA PFN

13/07/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA ART. 40 FN Complemento Livre:

02/05/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. RETORNA DO AR

03/04/2006, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2006, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/04/2006, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/03/2006, 10:33

Despacho

•27/01/2023, 12:40

Despacho

•16/02/2022, 14:06

Despacho

•20/10/2021, 21:00

Despacho

•20/10/2021, 11:21