Execução Fiscal 0040949-03.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 55.533,53

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

DIEGO LABARTHE DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TSUNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 19:42

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 15:03

Despacho

•30/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:20

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:03

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2023

01/06/2023, 10:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de TSUNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 24/02/2023 23:59.

28/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:11

Expedição de Carta de citação.

09/02/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:32

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de TSUNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUELY MITSUKO NAKAGAWA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A D E S P A C H O ID 58138390: preliminarmente, não havendo notícia de citação nos autos, bem como ausência de regularização processual do advogado subscritor da petição ID 39363110, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040949-03.2015.4.03.6182 intime-se-o para que promova a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 18:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 23:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:06

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2020, 17:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

27/02/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

27/02/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2019, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2019, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761820059648 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

02/08/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/05/2017, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/05/2017, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2017, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - 201761820024635 Complemento Livre:

26/04/2017, 15:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BUSCA E APREENSÃO Complemento Livre:

08/03/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2017.00243 EM 17/02/2017 (Guia 2017.0013)

17/02/2017, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2016, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2016, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/02/2016, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/02/2016, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/2015, 15:31

Despacho

•29/04/2024, 18:52

Despacho

•08/02/2023, 17:32

Despacho

•19/12/2022, 15:40

Despacho

•16/02/2022, 14:07

Despacho

•15/07/2021, 17:31

Despacho

•15/07/2021, 15:06