Recurso Especial 0000024-70.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Americana 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA ANGELA CORREA LEITE

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO CORREIA LEITE

CPF

Autor

MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

HARLEN DO NASCIMENTO

OAB/SP 254528·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DO VALE

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SORANZZO MOTTA

CPF·Representa: Autor

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

OAB/SP 112506·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES

OAB/SP 229406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 499890/2026

19/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição 499890/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2026

19/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481613/2026

14/05/2026, 20:31

Protocolizada Petição 481613/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 454126/2026 - EDcl

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Embargos de Declaração de MARIA ANGELA CORREA LEITE Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00454126 - EDcl no REsp 2198375

12/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0454126 - EDcl no REsp 2198375 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454126/2026

08/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 454126/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449136/2026

07/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 449136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Todas as movimentações(30)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 499890/2026

19/05/2026, 18:06

Protocolizada Petição 499890/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2026

19/05/2026, 17:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481613/2026

14/05/2026, 20:31

Protocolizada Petição 481613/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2026, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 10:40

14/05/2026, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 454126/2026 - EDcl

14/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Embargos de Declaração de MARIA ANGELA CORREA LEITE Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00454126 - EDcl no REsp 2198375

12/05/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0454126 - EDcl no REsp 2198375 - Publicação prevista para 14/05/2026

12/05/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

11/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454126/2026

08/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 454126/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2026

08/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449136/2026

07/05/2026, 18:16

Protocolizada Petição 449136/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 10:40

Não conhecido o recurso de MARIA ANGELA CORREA LEITE

04/05/2026, 10:40

Não conhecido o recurso de MANOEL AUGUSTO DUARTE COELHO e MARCOS ANTONIO CORREIA LEITE

04/05/2026, 10:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/05/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 469378/2025

26/05/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2025, 17:15

Protocolizada Petição 469378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/03/2025, 10:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/03/2025, 10:26

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

14/03/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/02/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 10:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2025, 15:49

-

•19/02/2025, 15:48

-

•19/02/2025, 15:48

-

•19/02/2025, 15:48